A “VIA SACRA” DO NOSSO CÓDIGO DE LEI, O CPC
Não sei se é incompetência, se é grau de dificuldade, excesso de parlamentar, se é falta de interesse, se é preguiça ou se é falta de tempo.
O que sei é a demora que leva para o Congresso Nacional atualizar algum Código de lei.
A espécime em apreço é o Código de Processo Civil (CPC), sua jornada de atualização dentro do Congresso iniciou em 2005 com o Projeto de Lei nº 6025, e lá dormiu, em berço esplêndido, até 2010 foi quando ganhou um apenso o PL nº 8046 o qual está tramitando no nosso “ágil” Congresso e gerando grandes discussões.
É claro que atualizar Código não deve ser feito do dia para a noite, mas daí levar quase 10 anos é um descaso, no mínimo, além de beirar a inutilidade isso porque quando ele fica pronto, geralmente, já é preciso se fazer alguma modificação, pois o Direito é dinâmico.
Hoje o que esta travando a tramitação das propostas para o novo CPC é um assunto, dentre outros, que a meu ver é somenos, trata-se dos honorários do advogado público.
Um esclarecimento se faz necessário ao leigo, na advocacia o advogado trabalha com dois tipos de honorários, o primeiro é aquele que alguém contrata para o advogado lhe prestar um serviço, o segundo é os honorários de sucumbências e é devido ao advogado vencedor no processo e que será pago pela parte vencida e é arbitrado pelo juiz da causa, como determina o Estatuto da OAB, ponto final.
A pauta, proposta, que estava travada era justamente sobre os honorários do advogado público, porque atualmente nas causas em que a União é vencedora, os honorários de sucumbências são incorporados ao orçamento do governo federal.
No que diz respeito a esse assunto de pauta o Congresso debateu e superou aprovando-se o texto-base com a seguinte mensagem burocrática e protelatória do eminente relator, deputado Paulo Texeira (PT-SP): “os honorários serão pagos ao advogado público na forma de, pasmem, LEI POSTERIOR.” É insanidade, por que não se resolve a questão agora?
Mas tenho que aceitar, embora não concorde, com a incongruência dos parlamentares, e vou além teve parlamentar, o líder do PPS, deputado paranaense Rubens Bueno, que chamou de “desrespeito ao povo brasileiro” a manifestação de advogados públicos nas galerias do Plenário com que propriedade esse deputado fala uma coisa dessas, pois até que ele prove o contrário nossos deputados costumam não nos respeitar.
O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), por sua vez, também falou contra as reivindicações legítimas dos advogados públicos, dizendo seguintes pérolas: “os advogados já são pagos para defender o Estado, para desempenhar sua missão. Se os advogados recebem essa sucumbência, ou seja, um prêmio pela vitória do seu trabalho, nós parlamentares devíamos premiar e dar um salário extra ao médico que fez cirurgia bem sucedida, um parto com êxito, a um professor que dá uma boa aula, a um militar que prende um bandido”, afirmou.
Ora, deixando de lado a ironia desse deputado, diria a ele que a meritocracia é amplamente praticada no setor privado e os resultados levam determinadas empresas líderes de mercado. Esquece o nobre deputado que eles, parlamentares, são mestres em premiar a si próprios com mordomias desnecessárias, gastos pessoais com cartões corporativos sem mencionar que na calada da noite os gatunos já criaram para si 14º e até 15º salários, é mole?
Digo mais, se médicos e professores fossem beneficiados com a meritocracia não precisaríamos importar médicos e professores seriam de primeiro mundo.
Se a burocracia que impera no setor público diminuísse grandemente e se aplicasse aos funcionários públicos a meritocracia, o País daria um pequeno passo rumo ao aprimoramento da nossa democracia e um gigantesco passo para o povo brasileiro.
Para encerrar, indago: o Congresso leva quase 10 anos para tentar finalizar a atualização do CPC justamente á beira das eleições, por que será? A resposta é óbvia – eleições á vista. Cada um tem sua missão e a do eleitor é ter um olho sobre o bandido outro sobre o político para que, com isso, possa fazer a escolha “menos pior” (o tom é de brincadeira) nas urnas. A verdade é que, a grande maioria dos deputados legislam em causa própria ou em prol de minoria.
O único recurso que talvez pudesse acabar, a meu ver, são os embargos infringentes.
Quem confia em juiz de primeiro grau? E nos Tribunais de Justiça (velhões da época da ditadura)?
Claro que há excelentes juízes, mas também há os não juízes (os estagiários que decidem realmente), e os juízes que fazem o que querem. Se submeter a isso, sem possibilidade de recurso, é totalmente ilegítimo. É legítimo apenas para os que gostam de reclamar na telinha, e coisas assim.
Mas um dia pode chegar a sua vez, e aí não adiantará chorar, pois ninguém pode fugir dos efeitos da história. Um dia, talvez, o Poder pegue você.
Na história posso citar o famoso exemplo de Kant, que, quando censurado, deu um jeitinho para não se submeter aos deveres morais que ele mesmo defendia.
Senhores:
Sou parte em dois processo de ações reivindicatórias na comarca de juquiá-SP, elas tramitam ha 29 anos.
Um dos processos ocorreu penhora on-line; motivo: " a Lei do artigo 457 da execução de honorários, não preve a intimação da parte para ficar ciente da condenação, somente o advogado.
A grande maioria dos advogados " esquece " de avisar seu cliente que perdeu a ação e incide multa e juros sobre o valor principal da condenação.
Ora, o dinheiro é da parte, a parte não é pessoa incapaz; o legislador joga toda a responsabilidade sobre o advogado e o cidadão que se dane- ( o dinheiro não e dele mesmo ) que se vire; custava inserir no texto da lei apenas intime o advogado e também a parte pessoalmente; evitaria desavença entre cliente e advogado, e outros desdobramentos na justiça; no caso só o tramite da execução de honorários perdura mais de 03 anos.
Será que tem salvação?
Jurista tenho a absoluta certeza que você pode acrescentar muito mais na sua lista de apenas um, é que você vive deles(recurso) e com isso quer dar a parecer que é bom, puxa como ele é bom advogado, claro os habilidosos usam e abusam dos infindáveis recursos jurídicos brasileiro, mas como você disse os juízes no brasil, guardada as exceções, são comprometidos politicamente(ascensão na carreira) e com isso são medrosos ao decidir, rabo preso mesmo.
Uma coisa é você ter a garantia do duplo grau de jurisdição outra é enorme quantidade de recursos que sabemos são protelatórios puramente. Em outras palavras uma coisa é você ter a segurança que uma decisão judicial da qual a parte não concorda poderá submetê-la aos mais experientes, os desembargadores nas devidas instâncias, o que não concordo embargo dos embargos dos embargos dos embargos dos embargos dos embargos, dá para entender? desculpe-me de tantos embargos claro que não é assim é parecido, o certo é que 30 recursos um advogado habilidoso lança mão em uma demanda que se eterniza no tempo. Isso pode ser bom para o advogado e para seu cliente mas não para a justiça isso não é sinônimo de justiça, isso não é justiça.. No brasil parece que advogado habilidoso é aquele que consegue manejar os 30 recursos e eternizar a causa...será que o bom profissional se resume nisto, somente? é o que parece.
Se um dia chegar a minha vez que se faça justiça rápida meu amigo.
Um bom exemplo:
O receio de mudança é próprio do ser humano. A constatação foi usada pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, como justificativa às críticas que a PEC dos Recursos (PEC 15/2011) vem recebendo de setores ligados ao Judiciário. Na última audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o assunto, nesta quinta-feira (22), Peluso avaliou como "perfeito e irretratável" o substitutivo do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) à proposta que transforma os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias e, assim, garante o cumprimento imediato das sentenças judiciais após duas instâncias de decisão: a do juiz de primeiro grau e a do tribunal que revisou o processo.
fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/08/22/criticas-a-pec-dos-recursos-sao-receio-de-mudanca-diz-peluso
A demora é um problema, problemão. Aqui quando ainda existiam várias exclusivas para justiça gratuita, e por isso era varas lotadas, 80 mil processos, enquanto as outras tinham 10 mil processos, demorava entre seis a nove meses para o juiz dar a primeira manifestação.
Imagine a situação: esperar nove meses para saber se o pedido de justiça gratuita será concedido ou não. Era uma desgraça. Hoje, ainda bem, isso não acontece mais, e em um ou dois meses temos a primeira manifestação (estou falando de Goiânia, capital).
Mas o vilão não é o recurso. Quando o processo ia concluso, depois dos nove meses, no mesmo dia voltava. Nove meses parado, e um dia concluso. E aí inicia outro problema.
O problema é que, quando muito, leem apenas os pedidos (ou apenas o pedido principal). E os pedidos são textos sem contextos, ou seja, não é porque os pedidos possam ser idênticos ao de outros processos, e a ação ter o mesmo nome, que tudo é igual, e que a solução deva ser a mesma.
Essas decisões em massa são foda. Por isso dizem que não discutimos mais o caso, mas apenas teses, teses sem fatos, texto sem contextos.
Existem muitas desgraças mesmo. Tenho um amigo que há 14 anos dá andamento a uma execução, com esperança de receber. Mas o problema dele é encontrar bens, ou tentar encontrar alguma fraude a execução.
Citação: “mas como você disse os juízes no Brasil, guardada as exceções, são comprometidos politicamente (ascensão na carreira) e com isso são medrosos ao decidir, rabo preso mesmo”.
Eu não disse isso.
Eu estava me referindo às decisões prontas, decisões de massa, funcionando como enunciados performativos, que os estagiários fazem, leem os pedidos (e não a petição toda), e a decisão, a fundamentação se resume a uma súmula ou uma decisão, sem mais.
E dos juízes que acreditam que o cargo existe para eles, e não para o Direito, porque, para eles, não existe o Direito, existe o que eles gostam ou querem fazer.
E eu acrescentei, então temos decisões em 'linha de produção" feitas por estagiários, temos juízes inaptos para o cargo , temos um sistema de carreira de juízes errado, temos o desaparelhamento do judiciário, temos a falta de serventuários e falta de juízes aptos ao cargo.
Realmente, o vilão não é o recurso, o recurso somente é um dos vilões.
Diante desse quadro eu até entendo, mas não aceito, as decisões em massa no modo linha de produção, ou seja, a sobrecarga de processo para cada juiz é enorme e isso leva a decisões superficiais...
Se fizermos uma pesquisa da quantidade de processo que um juiz tem para julgar veremos que é humanamente impossível distribuir justiça, até a suprema corte reclama da sobrecarga, me parece que esta casa deveria ter pouco a julgar mas se tem muito é porque tem algo de muito errado na nossa justiça.
Não raras vezes vejo desembargadores e ministros do STF reclamarem e negarem recursos meramente protelatórios, é muito recurso Jurista não é bom pára ninguém é mais "bonito" e interessante ver uma advogado ganhar uma causa com provas, jurisprudências, leis e fortes argumentos do que conseguir a prescrição com manejo de recursos, ou então lembrarmos da velha frase de Rui Barbosa "Justiça tardia não passa de uma injustiça".
Reclamam sem razão! Não é trabalho braçal, e ganham bem.
Eles têm tempo até para satisfazer suas vaidades, discursando para a telinha.
Não vejo como isso possa mudar. Juízes passam mais tempo nos cursinhos, nas faculdades, então a solução é contratar melhores assessores. Aumentar o salário e o número de assessores. Por isso as decisões do STF e STJ costumam ser melhores (apesar de muitas também serem no atacado), porque os assessores são melhores.
Não engana ninguém. Acha mesmo que um alguém seria capaz de proferir 2 mil sentenças por mês? E 4 mil decisões (decisão interlocutória e sentença)?
O que há é um crime, que todos nós aceitamos, enfim, para os juízes há abolicionismo.
Mas isso não importa, o que importa é que os processos sejam eletrônicos, e aumentar o salário dos assessores, para ter assessores melhores.
Aumentar o número de juízes é só para pagar a alguém mais caro para decidir, quando é outro quem realmente decide, já que quem vai decidir realmente, na maioria dos casos, é o assessor.
Tá certo jurista, mas sua proposta não ataca a raiz do problema ela contorna o problema. Pelo jeito a solução é repartir o país em três países independentes.
O país é enorme, portanto seus problemas são muito grandes e requerem soluções gigantescas...não é um mero aumento de salário e número de assessores, esse é um atalho menos trabalhoso, está parecido com os juízes?
É jurista esse é um assunto que tanto o povo quanto seus representantes pecam diariamente contra a nossa constituição o mais grave é quem deveria dar o exemplo são os primeiros a descumpria a lei maior.
A meu ver esse problema pode ser solucionado, a médio e longo prazo, com educação. Exemplo a Assembléia Legislativa de SP e a Câmara do DF tem um programa chamado Parlamentar Jovem, é uma iniciativa que jovens privilegiados e contemplados nas escolas vão até estas casas de leis conhecer o funcionamento e até participam do dia a dia etc.
Entretanto isso não basta eis que o seu alcance é limitado, tenho para mim que já passamos da hora de inserir na grade de escolas públicas e particulares uma matéria que correspondia a antiga O.S.P.B. (organização social política brasileira), formar nas escolas um verdadeiro cidadão conhecedor de seus direitos e deveres, que tenham conhecimento sobre os interesses da nação, forma de governo, regime, política, enfim, desde cedo ensinar-lhes o conteúdo da CF
Com certeza, a longo prazo, teríamos melhores políticos que hoje, pessoas comprometidas com a missão de representar
