Alegar verdadeira infração
Acabo de receber em casa uma multa, artigo 244,1 CTB: CONDUZIR MOTOCICLETA C/CAPACETE S/VISEIRA DE PROTEÇÃO
Meu capacete custa o preço de uma moto! Neste dia do auto, eu havia acabado de chegar da estrada. Eu estava equipado com capacete de excelente qualidade, macacão com ombreira, cotoveleira, joelheira, coluna, etc... sem falar nas botas. Eu estava no perímetro URBANO a menos de 40km/h e sim, abri a viseira devido ao calor, mas JAMAIS sem viseira.
Agora vem a pergunta: Vou recorrer e como devo alegar? Existe a possibilidade de essa multa ser em relação de a viseira ser FUME em plenas 18:30h...
Diego,
Conduzir moto com a viseira aberta incorre na infração citada por você.
Portanto, nada de anormal na autuação.
Para recorrer, solicite ao órgão uma cópia do auto de infração em busca de algum erro em seu preenchimento.
Veja também a data de postagem da Notificação da Autuação, que não deve ser com mais de trinta dias da infração.
Pádua
Correto... Porém, existe a possibilidade de eu estar com viseira abaixada, mas era viseira FUME. O auto ocorreu as 19:15 da noite (e não as 18:30 como dito acima). Sei que 19:15 é considerado 'noite', mas neste horário de verão ainda está dia, e não havendo necessidade de uso de viseira transparente. Teria como eu alegar isso, ou então de que eu estava com óculos de grau sem que desse a perceber?
Vou atraz da cópia hoje, porém não sei se faço isso na minha cidade ou na cidade do auto!?
Diego,
Tudo o que você alegar, se não for devidamente comprovado, não surtirá nenhum efeito em uma defesa.
Por isso, sugiro que você siga a minha orientação anterior.
A cópia do auto de infração deve ser obtida na cidade onde aconteceu a infração.
Pádua
Fui até a cidade, e na cópia o agente alegou que eu estava trafegando com viseira levantada! Eu passei do outro lado da avenida com viseira levantada, logo em seguida fiz o retorno e passei por ele novamente com viseira abaixada.
Agora, tem como eu alegar dizendo que eu estava utilizando óculos com lente de grau???
Diego,
Você mesmo disse que passou do outro lado da avenida com viseira levantada.
Então você foi autuado corretamente, mesmo que tenha feito o retorno e passado pelo agente novamente com viseira abaixada.
Óculos de grau não substituem a viseira, somente óculos de proteção.
Pádua
Conheço as regras de transito, porém acho que são aplicadas de maneira incorretas! o culpado não são as leis, e sim que as aplica.
Eu havia acabado de chegar de outra cidade, de rodovia, não ia cometer um vacilo que comprometa minha segurança! Eu tinha acabado de entrar no perímetro urbano e abri a viseira para 'refrescar' pois estava a todo momento com a mesma fechada. Se pensassem na segurança de verdade não iriam achar o dito cujo INFRAÇÃO de se trafegar a menos de 40km/h com uma viseira levantada! Já que é assim capacetes deviam vir de fábrica com VISEIRAS FIXA! sem a possibilidade de abri-las... Vou alegar o que??? Que o agente é cego? mentiu? que eu estava sim com viseira abaixada a todo momento?
Enfim... agradeço a compreensão de todos
..ISS.,
Muito oportuna a sua intervenção, pois parece que não há uma fiscalização do nível de ensino das auto-escolas, o que se vê é um monte de gente totalmente despreparada e habilitada por aí.
Pádua
