Ação Reipersecutória
Gostaria de saber exatmente em quais casos se enquadram este tipo de ação. Ex.: O código de Defesa do Consumidor prevê que após se um equipamento ficar mais de trinta dias em manutenção, pode o proprietário requerer o dinheiro de volta. Neste caso cabe ação reipersecutória?
A Ação reipersecutória tem sua origem no direito Romano. Servia para o demandante repor, em seu patrimônio, o que por direito lhe pertencia, com fundamento outro que não seja direito real, ou seja, imóveis. Não é mais usada essa nomenclatura. Hoje, dependendo da situação pode ser uma simples busca e apreensão de bem móvel desdque prove que o bem é seu de direito. Ou, em último caso a Ação de entrega de coisa certa, ou ainda poderia ser Ação de obrigação de fazer. Temos ainda a execução de obrigação de fazer, se a coisa em poder alheio advém de contrato inadimplido, etc...
GENTIL