Ação Reipersecutória

Há 20 anos ·
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Gostaria de saber exatmente em quais casos se enquadram este tipo de ação. Ex.: O código de Defesa do Consumidor prevê que após se um equipamento ficar mais de trinta dias em manutenção, pode o proprietário requerer o dinheiro de volta. Neste caso cabe ação reipersecutória?

1 Resposta
Gentil Pimenta Neto
Advertido
Há 20 anos ·
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A Ação reipersecutória tem sua origem no direito Romano. Servia para o demandante repor, em seu patrimônio, o que por direito lhe pertencia, com fundamento outro que não seja direito real, ou seja, imóveis. Não é mais usada essa nomenclatura. Hoje, dependendo da situação pode ser uma simples busca e apreensão de bem móvel desdque prove que o bem é seu de direito. Ou, em último caso a Ação de entrega de coisa certa, ou ainda poderia ser Ação de obrigação de fazer. Temos ainda a execução de obrigação de fazer, se a coisa em poder alheio advém de contrato inadimplido, etc...

GENTIL

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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