Quero receber meu dinheiro!
Caros senhores
Prestei um serviço na área de Turismo para o Plano Diretor de uma Prefeitura de um município do estado de Goiás. O prefeito tinha contratado uma empresa para fazer o Plano Diretor da cidade e pediu a essa empresa que fizesse um contrato à parte comigo para fazer o repasse do pagamento que cabia a mim. A referida empresa fez um contrato comigo e me propôs pagar-me em quatro vezes. Recebi somente duas parcelas e estou sem receber as outras duas parcelas já há mais de dois anos e a empresa não me paga, alegando que não recebeu da Prefeitura o restante das partes que lhe cabia. Por favor, me ajudem!
Dr. Amaro, obrigada. Eu tinha certeza de que o senhor entraria para me ajudar. Posso lhe perguntar algo? Como o foro é em Goiânia (visto que a empresa dele é sediada lá), tenho que contratar um advogado ali? Outra coisa, fui olhar a data do contrato e foi no dia 12 de março de 2010, assim que março deste já fez três anos. Ainda posso executar? Obrigada.
Olá ! Detrás para frente: - contrato, se elaborado adequadamente, é um título executivo formal e é preciso examinar a data final da execução e não da data em que o mesmo foi firmado. Contrato pressupõe tarefas continuadas no tempo, logo para seu vencimento vale a execução das tarefas e não o início, não a data da instrumentalização. O foro de execução do contrato deve constar do mesmo instrumento e ainda assim, dependendo do caso concreto, ele pode ser executado em outra comarca, na sua comarca, dependendo das circunstâncias. Em faltando alguma prática, ou experiência, a fim de evitar prejuízos sempre é bom ter o auxílio de profissional em direito um tanto mais experiente. Boa Sorte.
