Prescrição - Quando o prazo é interrompido?
Honorários de profissional liberal. Os cinco anos para prescrição vencerão em breve. Pretendo notificar extrajudicialmente o devedor. Isso interrompe o prazo? Se necessária a execução judicial para interrompê-lo, isso ocorreria no ato da simples propositura ou só na citação do devedor? Grato.
Basta uma rápida leitura no Código Civil
Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual; II - por protesto, nas condições do inciso antecedente; III - por protesto cambial; IV - pela apresentação do Título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores; V - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
Ou seja, devo entender que a notificação extrajudicial não interromperá o prazo, mas tão somente o aforamento da cobrança e, ainda assim, após o despacho do juiz determinando a citaçao judicial do devedor. Tenho cerca de 20 dias para completar os cinco anos previstos na lei e todo esse procedimento por certo demorará muito mais que isso. Acho que perderei o direito.
Ah, eu achei que você era advogado, quando falou dos honorários, porém iniciante e estava com uma dúvida. Então, precisa de advogado sim para postular essa notificação judicial do devedor em mora, é uma ação judicial, com custas processuais, etc. Só vale a pena se você quiser mesmo só interromper a prescrição e não cobrar judicialmente o réu, por ora, por algum motivo. Abraço.
Grato, Thiago. Vou acionar sim para tentar receber o que é devido, mas, pelo exposto, a tal notificação judicial parece ser o modo mais célere para interromper o prazo prescritivo. Fico preocupado de tentar fazê-lo através da própria ação porquanto vi decisão do STJ dizendo que a própria ação interposta não interrompia, mas sim a citação do devedor. E isso todos sabemos pode levar mais de mês e o prazo se prescreve em cerca de 15 dias.