AUTUAÇÃO POR DIRIGIR SEM PERMISSÃO ACC OU CNH COM MOTO 50 CILINDRADAS.
BOA TARDE!!!
COMPREI UMA MOTO DE 50 CILINDRADAS A QUAL A LOJA INFORMOU QUE NÃO PRECISAVA DE HABILITAÇÃO (CNH) E OU ACC. SEMPRE UTILIZEI A MOTO CHAMADA DE "CINQUENTINHA" NORMALMENTE PELAS RUAS DA BAIXADA FLUMINENSE DO RIO DE JANEIRO. A POLÍCIA ME PARAVA, MAS QUANDO VIA QUE ERA ESSE TIPO DE MOTO ME LIBERA NA HORA. ONTEM NUMA AÇÃO DA LEI SECA, EU PASSANDO DO TRABALHO PARA CASA, SEM INGERIR NENHUM TIPO DE BEBIDA ALCOÓLICA, FUI PARADO E AUTUADO POR DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO OU PERMISSÃO PARA CONDUZIR VEÍCULO CICLOMOTOR, POIS VEÍCULOS COM ATÉ 50 CILINDRADAS SÃO CONSIDERADAS CICLOMOTORES. ENTREI NO SITE E INFORMA QUE O AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ESTÁ CADASTRADO. SEGUNDO ALGUMAS PESSOAS, DIZEM QUE ALGUMAS PREFEITURAS ESTÃO FAZENDO ESSE TIPO DE PERMISSÃO PARA CONDUÇÃO. O FATO É, QUE GOSTARIA DE SABER SE NO MEU CASO EU POSSO E TENHO DIREITO DE CONTESTAR ESSE AUTO DE INFRAÇÃO OU SE NÃO TENHO DIREITO E QUAL O VALOR QUE TEREI DE PAGAR POR ESTE FATO. SE TENHO DIREITO DE CONTESTAR E ATÉ MESMO DE PROCESSAR A PREFEITURA, O DETRAN E ATÉ MESMO A LOJA QUE ME VENDEU A MOTO.
DESDE JÁ O MEU MUITO OBRIGADO !!!
gostaria de saber se a pessoa empurrando a moto na mão quebrada se os pm pode aborta a pessoa mesmo ela não tendo cnh se pode levar a moto pro de pm 22 2cia a moto estando em dia e agredir verbalmente e mentalmente o cidadão na minha opinião devemos ser respeitado com cidadão não como ladrão adimiro o trabalho dos pm mais fiquei indiguinada com autuação deles obrigado
EU VEJO MILHARES DE RESPOSTAS FALANDO QUE PRECISAM TER A TAL DE ACC, MAIS COMO PODE ELES PEDIREM A TAL ACC, SENDO QUE NENHUMA AUTO MOTOESCOLA PRESTAM O TAL SERVIÇO, ELES FALAM QUE SO TEM O SERVIÇO DE TIRAR A CATEGORIA A, MAIS VC QUE TEM UM CICLOMOTOR E NÃO QUER TIRAR A DE MOTO, VC NÃO É OBRIGADO A TIRAR A HABILITAÇÃO QUE ELES QUEREM, SE VC TEM UM CICLOMOTOR E ELES PEDEM A TAL ACC, AS AUTO ESCOLAS TERIAM QUE PRESTAR SERVIÇO, E NENHUMA AUTO MOTOESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESTA ESSE SERVIÇO DE ACC, ELES FALAM QUE TEM Q TIRAR DE MOTO, ELES NÃO PODEM PEDIR UMA COISA QUE NÃO TEM NO ESTADO, POR ISSO QUE NOSSO BRASIL ESTA ESSA LOUCURA, AO INVES DE INVENTAR UMA COISA PARA MELHORAR O PAÍS ESTÃO PREOCUPADOS COM MERDA DE ACC PARA CINQUENTINHAS, ENTÃO SE QUEREM A ACC, PELO MENOS OBROGUEM AS AUTO MOTOESCOLA A PRESTAREM O SERVIÇO, PQ SENÃO FICA DIFICIL, APREENDEM NOSSOS BENS E FICAMOS NO PREJUÍZO SEMPRE.
Boa tarde, gostaria de saber se o telefone informado pelo MaX Nunes tera efeito de uma moto 50cc que seja apreendido por falta de emplacamento,e por não ter habilitação pra conduzir a mesma ,pois, adquiri uma 50cc de terceiros e não consigo emplacar.COMPRANDO UMA NOVA PODEREI ANDAR SÓ COM ELA EMPLACADA SEM HABILITAÇÃO ??Aguardo informações.
São duas coisas distintas: Habilitação e Emplacamento Habilitação é regida pelo Código de Trânsito Brasileiro e este diz que para conduzir ciclomotores é necessário ACC ( Autorização para Conduzir Ciclomomotor). Ocorre que o trabalho, custos, exames médicos, provas, testes e conhecimento é absolutamente o mesmo que para tirar uma habilitação na categoria A - Por este motivo somente um idiota iria pagar 1.200 reais para tirar ACC quando pelo mesmo valor e trabalho ele tira uma categoria A que lhe permite dirigir uma Harley Road King de 1.600 cc No seu caso específico a multa está correta
Emplacamento: Outra grande dúvida das pessoas. O CTB transferiu aos municípios a competência para decidir se as scooters serão emplacadas ou não. Especificamente no Rio de Janeiro (outras cidades devem consultar a legislação local) não tem legislação ainda. Então estes ciclomotores ainda podem andar sem placa.
Observação: Os vendedores sempre irão falar que não precisa de placa nem de habilitação.
Com isso, o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (resolução 371/2014) determina que todos os condutores de veículos de duas ou três rodas devem possuir carteira de habilitação da categoria A, incluindo os ciclomotores (motos de 50cc). Caso os condutores de ciclomotores não sejam habilitados ou não possuam ACC (autorização para conduzir ciclomotores) cabe aos ATM’s efetuar a devida autuação, prevista no Art. 162, Inciso I. Esse procedimento só poderá ser aplicado nos municípios em que haja convênio com o Órgão Executivo de Trânsito do Estado, uma vez tratar-se de competência estadual. (Grifo nosso)
OLÁ BOM DIA AMIGO, GOSTARIA DE SABER, SER A PM ANDA FAZENDO BLITZ, NO CASO AS 50CC SEM PLACAS, ( EXEMPLO, TA FALTANDO GASOLINA NA MINHA MOTO , POES IRIEI LÁ COLOCA A GASOLINA NO PERCUSSO BATO DE FRENTE COM UMA BLITZ DA POLICIA, ELE PODE ME PARA E PEDIR MINHA CNH A OU ACC, POIS PELO OQUE ENTENDI, ESSE SISTEMA DOIDO UMA PARTE DA LEI PARA FAZER E OUTRAS NÃO FAZ, JOGO DE EMPURRA EMPURRA,
OBRIGA TIRA HABILITAÇÃO, ONDE GANHAM DETRAN, E CLARO ALTOS ESCOLA. EU MESMO JAMAIS TIRARIA UMA CNH A PARA PILOTA UMA 50CC , PREFERIA COMPRA UMA CBR300 LOGO E ME MATAVA NA 1º CURVA , RS
EU ANDEI PESQUISANDO UNS VIDEOS https://www.youtube.com/watch?v=r_NAr2dYC_8 Apreenção de ciclomotor por falta de emplacamento no Município do RJ é ilegal.
QUERIA SABER TODA REALIDADE SER ENCONTRA HOJE SOBRE A 50 CC CILINDRADAS NO RJ? PODE OU NÃO?
OBRIGA TIRA HABILITAÇÃO, ONDE GANHAM DETRAN, E CLARO AUTOS ESCOLA...
DEVERIA TER EMPLACAMENTOS , SIM, E JUNTO UM CODIGO ONDE TIVESSE TODOS OS DADOS DO DONO DA MOTO , TODA RESPONSABILIDADES DELE COMO CIDADÃO, OU TODA 50CC COMPRADA NA LOJA DEVERIA SAIR COM TUDO CERTINHO Já,
ACHO ERRADAO ESSE SISTEMA TUDO QUE FAÇA TEM QUER PAGAR..... SÓ NO NO BRASIL MESMO, PAGAR AUTO ESCOLA , PAGAR DETRAN, PAGAR EXAMES MEDICOS, DPVAT , IPVA,VISTORIA ETCS ASSIM VAI, SEM CONTA O RISCO DE SER REPROVADO NO EXAMES MEDICOS E ADIVINHAR? PAGA NOVO APOKSOPASKPOAKOPSAKOPSAKOP ;/
NA INGLATERRA QUEM QUER SER CURRIER = MOTOBOY LÁ VOCÊ FAZ A INSCRICÃO CERTINHO, ELES TEM MANDA UM DOCUMENTO TIPO PROVISORIO, COM FOTO TUDO DAI VOCÊ VAI NA AUTO ESCOLA, LA COMEÇA FAZER SUAS AULAS, PARA VER TA APTAR OU NÃO, DEPOIS DE UM PROCESSO TODO, PASSOU EM TUDO ELES MANDA A PERMANENTE, AINDA COLA UM ADESIVO NA SUA 50CC COM A LETRA INICIAL ( L ) LINE ONDE TODOS MOTORISTA SABE AQUELES L SIGNIFICA SÃO APRENDIZ É VALIDO POR 2 ANOS , ERROU NO TRANSITO FEZ ALGUMA BESTEIRA TIPO ESTACIONAR LUGAR PROIBIDO OS GUARDA AINDA PERDOA PORQUE E APRENDIZ E L AINDA , UM SISTEMA MUITO LEGAL, POVO DE FORA NÃO CHEGAM NEM GASTA 300 REAIS COM PROCESSOS DE HABILITAÇÃO'
SÓ AQUI NO BRASIL NOS PAGAR QUASE 1.800 CNH A AINDA FAZER JOGADA PARA FAZER PACOTE NA AUTO ESCOLA A E B PARA SAIR MAIS BARATO , SEM CONTA EXAMES MEDICOS E TALS, PARA UM POBRE TRABALHADOR A SALARIADO GANHANDO POUCO , MONTE DE JUROS SEM CONTA COM FAMILIA PARA SUSTENTAR E TALS, EU ADMIRO MUITO NO NORDESTE, ONDE O GOVERNO DE LÁ DISPONIBILIZAR TODO ANOS MAIS DE 18 MIL CNH DE GRAÇA , PARA O POVO PODE FAZER AUTO ESCOLA PESSOAS DE BAIXA RENDA,.. JÁ AQUI NESSA MERDA DE SULDESTE, OU PAGAR OU SER FODE,... ENFIM... TO JUNTANDO DINHEIRO PARA UM DIA SAIR FORA DESSA MERDA DE BRASIL.... PASSAGEM SÓ DE IDA,.... :]
EU MESMO VOU TIRA MINHA CNH A VOU VENDE MINHA AUGURI50SS COMPRA UMA MOTO 150CC OU CBR 300 .. ENFIM.
Boa tarde a todos!
Na noite do dia 09/06/2015, trafegando pela Via Light, em Nova iguaçu - RJ, fui parado em uma blitz da Lei Seca. Bafômetro zerado. Porém apreenderam minha 50cc pois já havia expirado o prazo de licenciamento (o final da minha placa é 6, venceu em maio). Até então tudo bem, porque realmente passou do prazo. Me deram 2 autos de infração:
Licenciamento vencido Condução sem CNH
Mesmo alegando que seria inconstitucional o estado me solicitar a ACC quando ele próprio não me fornece. Eles alegam que você DEVE possuir a CNH A. No meu entendimento a categoria A é OBRIGATÓRIA para veículos ACIMA de 50cc. Minha Zig 50 possui 49,5cc. Para veículos cuja potência seja inferior à 49,9cc se faz OBRIGATÓRIO o porte da ACC.
"O Código de Trânsito Brasileiro informa, em seu art. 141, que o documento que autoriza conduzir veículo ciclomotor tem denominação e regulamento próprios, ou seja, denomina-se Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC, sendo distinto da Carteira Nacional de Habilitação – CNH e da Permissão Para Dirigir – PPD. Determina ainda, taxativamente, as penalidades para quem conduz veículos sem a CNH ou sem a PPD, mas nada foi até hoje mencionado sobre a ACC, em termos de penalidade. Portanto, torna-se ilegal o condutor ser autuado e penalizado por não possuir a ACC, tendo em vista que não há previsão legal quanto à penalidade e tampouco a definição desta infração, e uma vez autuado neste sentido, atingirá gravemente os princípios básicos do ordenamento jurídico brasileiro." Fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,a-inexistencia-de-previsao-legal-quanto-a-infracao-por-nao-possuir-autorizacao-para-conduzir-ciclomotor-acc,48973.html
Enfim, eu não tenho a MENOR idéia de como montar um recurso para cancelar esta multa. Alguém pode me orientar com qualquer coisa?
Rosevaldo José, preciso de uma cópia dessa jurisprudência urgente, aqui no Município de Nova Iguaçu/ RJ. A apreensão das Cinquentinhas e brincadeira, nem o estado, nem o município dão uma informação aos usuários das cinquentinhas e haja apreensão, uma só jurisprudência pode virar lei, por favor me envia esse tipo de documento.
