Olá ! Salvo engano, a via petitória deve estar inapropriada e da forma como feito o pedido o Juiz não pode lhe atender. Por isso, reexamine a causa e use outros comandos legais para a sua demanda. Sucesso.

Amaro, bom dia e muito obrigado por responder!! Fazendo uma pequena pesquisa na net, obtive a seguinte conclusão: NADA A PROVER: o juiz não concedeu o pedido. VENHA PELAS VIAS PRÓPRIAS: deverá entrar com um processo. Isso por que se trata de um acordo que foi HOMOLOGADO pelo juiz e uma das partes está arrependida. A parte arrependida fez uma petição e obteve essas respostas. Entendi então que: VENHA PELAS VIAS PRÓPRIAS, provavelmente é ter que entrar com um processo para desfazer o acordo homologado, seria isso??? Forte abraço!!!

Pelo meu entendimento a parte vai ter que entrar com uma ação para anular o acordo, portanto o seu entendimento está correto.

GLC, muito obrigado pela ajuda!!!!!! Se tratando de um acordo homologado por Juíza togada e já passados mais de dois anos, é possível o cancelamento ?????

Olá ! Se acaso fores manejar ação rescisória aqui vai apenas um alerta: - verifique o prazo decadencial para tal. Sucesso.

Qual é o prazo?????

A outra parte é quem está querendo complicar o andamento do inventário. Quais são os prazos para cancelar um acordo judicialmente homologado por Juiz togado????