ARROLAMENTO SUMÁRIO E AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA

Há 12 anos ·
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Ação de Inventário/arrolamento sumário. Só existe um bem imóvel / casa residencial. Já foi dado entrada no processo na justiça. Ocorre que será necessário fazer uma ação de retificação de área, considerando que as medidas do imóvel estão incorretas. Pergunto?? 1) é para ingressar com a retificação na mesma vara que corre o inventário/arrolamento? 2) deve-se ingressar com a retificação de área como processo apenso do inventário/arrolamento sumárioa e pedir o sobrestamento deste até a conclusão da retificação?

4 Respostas
Paulo dos Reis
Há 12 anos ·
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A retificação de área pode ser feita por um procedimento extrajudicial, diretamente no Cartório de registro de Imóveis, onde o inventariante assina pelo espólio, porém, é necessário a assinatura de todos os confrontantes da área. É bem mais rápido

Autor da pergunta
Há 12 anos ·
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Entendo Paulo. Todavia, não será possível de forma extrajudicial porque o erro do registro (as medidas estão totalmente incorretas) não permite que seja feito no cartório. Tem que ser judicial mesmo.

Assim, pergunto novamente: Ação de Inventário/arrolamento sumário. Só existe um bem imóvel / casa residencial. Já foi dado entrada no processo na justiça. Ocorre que será necessário fazer uma ação de retificação de área, considerando que as medidas do imóvel estão incorretas. Pergunto?? 1) é para ingressar com a retificação na mesma vara que corre o inventário/arrolamento? 2) deve-se ingressar com a retificação de área como processo apenso do inventário/arrolamento sumárioa e pedir o sobrestamento deste até a conclusão da retificação?

Autor da pergunta
Há 12 anos ·
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Estou no aguardo de auxílio.

Grato.

Imagem de perfil de Herbert C. Turbuk . Adv/SP
Herbert C. Turbuk . Adv/SP
Advertido
Há 12 anos ·
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OMELO

O juízo competente para julgar AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA (DE REGISTRO IMOBILIÁRIO) é o da vara de registros públicos (nas Capitais) e da vara cível (nas demais comarcas). Jamais perante a vara de família e/ou por dependência ao inventário. Após a distribuição, somente comunique ao juiz do inventário e ele determinará a providência adequada.

HERBERT C. TURBUK www.hcturbuk.blogspot.com

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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