Cessão de direitos aquisitivos
Bom dia .
Meu avo(ja falecido)deixou um terreno, onde se encontra 3 casas e foi dividida para 3 filhos ,e meu pai esta negociando a casa que foi deixada a ele comigo por um valor XXX , sendo que so existe um documento para as 3 casas que esta no nome do meu avo ,e meu pai esta me vendendo a casa que foi deixada a ela em posse com contrato de cessão de direitos aquisitivos . Sendo que tenho uma irmã .e gostaria de saber se minha irmã teria algum direito sobre a casa apos o falecimento do meu pai mesmo eu tendo um documento comprovando que tenho um contrato de cessão de direitos aquisitivos .sobre a casa, com a assinatura do meu pai e de sua esposa já reconhecida em cartório ?
Olá ! A venda de pai para filho implica na anuência dos demais filhos. Inobservada esta regra, aborrecimentos à vista logo alí. Mais, tratando-se de imóvel é preciso verificar se o contrato particular de cessão é suficiente para sacramentar o negócio, ou se necessária escritura pública. Na dúvida consulte seu advogado de confiança para evitar sofrimentos futuros. Boa sorte.
Olá ! Se fores adquirir imóvel de seu pai tenha o cuidado para que os demais filhos dele (pai) também assinem anuindo com a transação (art. 496 Código Civil) e isto tanto faz se a compra se dá por contrato ou por escritura pública. Se os bens são originários do seu avô e ainda não inventariados e partilhados legalmente, cabe fazer a partilha para que então os bens acabem registrados em nome de quem de direito.
Muito obrigado novamente pela sua ajuda,mais poderia tirar mais duvida pendente .
No caso então meu avó (falecido)que tem 3 filhos e deixou 3 casas no mesmo quintal ,que agora já foi feito todas as casas uma entrada independente .Pode vender a parte dele herdada pelo meu avó que e uma das 3 casas a outra pessoal ,sem ter a assinatura dos 2 filhos dele (pai) ,mesmo não tendo feito o inventariados e nem partilhados legalmente da casa.Sendo que os 2 filhos já maiores de idade.E já residenciando em outra casa própria.?
Sem mais no momento atenciosamente
Eduardo GItahy