suspensao do direito de dirigir
em jul/2009 numa Blitz da Lei Seca fui obrigada a soprar o bafômetro (não se falava sobre o nosso direito de não produzir prova contra nós mesmos) e tive a carteira apreendida e multada. Em nov/2009 quando chegou a multa entrei com recurso alegando erro na descrição da infração pois deveria estar como a que recebi no dia da Blitz : "dirigir veiculo sob influencia de alcool" e a multa chegou com a descrição "dirigir embriagado ou drogado" - aleguei ser de dubia interpretação pois ela não afirma se eu estava sob influencia de alcool ou outra droga (maconha, cocaína, etc) e a multa tem que descrever exatamente a infração cometida. Disse tambem que essa descrição era muito forte! me senti ofendida quando a li, como uma marginal bêbada e cambaleante.... Meu pedido foi indeferido e paguei a multa sem recorrer novamente para não perder o desconto. Agora acabo de descobrir no site do Detran - RJ que foi publicado um edital para penalidade de suspensão do direito de dirigir e eu não fui notificada (processo tramitando desde jul/2012) pois mudei de endereço há 3 anos. Ainda tenho direito a defesa? Tenho que esperar ser notificada pois já troquei de carro e o Detran tem meu endereço novo? Algum caso desses já foi deferido? Como posso me defender? Preciso urgente de um advogado, não posso ficar sem dirigir! Obrigada.
Patrícia!
Entre em contato pessoalmente com o DETRAN e verifique qual é a real situação do processo. Pode ser que já findou e nesse caso, por não ter atualizado o seu endereço, não cabe mais recurso.
Pode ser, porém, que esteja no estágio inicial e assim, pode ser que haja alguma fase recursal disponível para recorrer agora ou posteriormente.
Somente com essa visita poderá saber a real situação do seu processo.
Atenciosamente,
Fernando
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Aos 20 dias meu pai foi parado em uma blitz da Lei seca, mais ele se recusou a soprar o bafômetro mais aceitou fazer o exame de sangue, então fomos informado que o resultado viria por correio em um prazo +/- de 30 dias hoje recebemos uma carta de Notificação de autuação, apenas com os dados do meu pai , falando que foi autuado sob o efeito de bebida alcoolica que são 7 pontos na carteira e no final aparece apenas a expressa RST ****5.453. Esse é o resultado do exame? o que temos que fazer? ainda vai vim a multa? ele vai perder a carteira de motorista?
Loliza!
A Notificação de Autuação não costuma apresentar o resultado do exame de sangue. Sugiro que entre em contato com o local onde realizou o exame para se informar do resultado.
Atenciosamente,
Fernando
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Fernando,
Tentei de todas as formas que me dessem uma cópia do teste do bafômetro para que eu possa formular minha defesa, mas não o encontraram. A pessoa que me atendeu disse que não conseguiram localizá-lo. Foram diversos pedidos, protocolos e nada.
Posso alegar isso na defesa? Devido a essa negativa, tenho chance de conseguir o deferimento?
Obrigado!
Ernane!
Se vc fez o pedido por escrito, alegue o cerceamento de defesa e junte cópia desse pedido para provar o que alega.
Não há nada de errado no Auto de Infração para atacar?
Atenciosamente,
Fernando
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