Se ele faz doação do dinheiro para o filho menor somente poderá gerenciar e somente até o dia que o filho faz 18 anos.

Se tiver esposa, ascendentes ou outros filhos só poderá doar para este filho metade de seus bens inclusive o premio da loteria. Quanto ao gerenciamento eu diria que até os 16 anos representaria o filho na administração destes bens e dos 16 aos 18 assistiria. A partir dos 18 anos o filho teria o direito pleno à administração. Salvo se a doação fosse feita com cláusula de usufruto ou outro tipo de ônus. Visto quem doa poder impor ônus ao donatário.

Oi Pessoal,

Seria possível:

1) Ir na Caixa, pra receber o prêmio; 2) Abrir uma conta-corrente para o menor; e 3) Transferir o valor direto para esta conta, sem que este valor "passasse pelo(a) genitor(a)"?

Tudo, claro, "dentro dos conformes"?

Um abraço,

-- Marcio

Se tiver outros herdeiros necessários não. Seria uma maneira de driblar o direito a legítima de 50% deles. O normal é o recebimento ser na própria conta do ganhador e este poder transferir a seguir para uma conta aberta em nome do menor. E esta conta teria de ser administrada pelo pai até o menor adquirir a plena capacidade tornando-se maior. Até lá terá de prestar contas de todos as retiradas que tiver de fazer para pagamento de despesas do menor. Qual o objetivo desta operação que se pretende fazer?