união estável direitos da mulher

Há 12 anos ·
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moro junto com meu marido a 6 anos quero me separar ele diz que não tenho direito nenhum temos um filho e a casa foi comprada depois que fomos morar juntos

3 Respostas
MArcilioJC
Suspenso
Há 12 anos ·
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O direito da mulher é o mesmo que o direito do homem, ambos são iguais perante a Lei.

Se vcs adquiriram onerosamente algum bem durante a união, este bem será dividido igualmente, 50% para cada, não importa no nome de quem esteja o bem.

A criança tem obviamente direito à pensão alimentícia.

Autor da pergunta
Há 12 anos ·
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ele é agressivo eu tenho medo de ficar com ele na mesma casa

MArcilioJC
Suspenso
Há 12 anos ·
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Vc pode fazer o mesmo que ele faria se vc fosse a agressiva: mudar-se.

Então vc providencia a separação entrando na justiça requerendo o reconhecimento e a dissolução da união estável, e a partilha de bens. Peça tmb, liminarmente, a pensão provisória de seu filho, e ingresse com ação para definir a guarda judicial, sendo fixada por liminar a guarda provisória para vc já que vc estará detendo a guarda de fato.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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