Bom dia Paola, se for o único imóvel não pode ser penhorado. A Lei nº 8.009/90 estabelece a impenhorabilidade do bem de família.

Mas, o que se deve entender por “família”, para fins dessa proteção? Solteiros, viúvos e divorciados se enquadram?

A respeito, a Súmula 364/STJ:

“O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas”

Depende da matéria desta execução, a lei 8009/90 traz exceções acerca da impenhorabilidade do bem de família, portanto mesmo sendo o único imóvel há a possibilidade de recair a penhora sobre o bem.

Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido:

I - em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias;

II - pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato;

III -- pelo credor de pensão alimentícia;

IV - para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar;

V - para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar;

VI - por ter sido adquirido com produto de crime ou para execução de sentença penal condenatória a ressarcimento, indenização ou perdimento de bens.

VII - por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação

agora que nao entendi nada mesmo.

Resumindo para você entender.

Via de regra se a casa própria de Distraildo for o unico imóvel que ele possui para morar esse imóvel é impenhorável.

Porem existem exceções a essa regra geral, como por exemplo no caso de a execução se dar por causa da inscrição em divida ativa pelo não pagamento do IPTU.

Melhorei.. entendi agora.