irregular pode exigir direitos?
boa noite...gostaria de uma informaçao..estando irregular no país..portanto a trabalhar a mais de um ano sem carteira assinada..se me demitirem e nao quiserem pagar o que tenho direito.(ferias vencidas,etc..)..o que posso fazer?tem alguma maneira de exigir o pagamento do trabalho prestado mesmo estando irregular?grata
Entre na justiça do trabalho que você ira receber os direitos trabalhistas como se brasileiro fosse.
Agora vá ver a sua situação, pois entrando com o processo provavelmente o juiz também deve oficiar ao Ministério do Trabalho ou até para a policia federal para científica-los que você está irregular no pais. Para que eles tomem as providências cabíveis (auxilia-lo na sua regularização ou deporta-lo).
Boa tarde ISSM,
Complementando os comentários anterior, informo que nenhuma empresa pode conceder emprego a estrangeiros irregulares, sem o devido visto de trabalho. A Empresa deverá ser notificada junto ao Ministério Público do Trabalho, com certeza os seus direitos trabalhista, serão pagos: férias, 1/3 de ferias, 13º, DSR, FGTS, multa rescisória, e demais verbas trabalhistas. A empresa será ainda multada no valor de R$ 2.400,00 pela contratação de estangeiro irregular, além de ter que pagar a sua passagem de retorno para o seu país e demais despesas, etc. Você será multado pela Polícia Federal no valor de R$ 827,75 e notificado a deixar o Brasil no prazo de 08 dias. Att.
