tem direito antes do divorcio?
Há
12 anos
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Meu marido é separado a mais de 10 anos mas nunca se divorciou, foi levando, e agora o pai dele morreu , terá que fazer inventário, a ex mulher dele tem direito a alguma coisa? ela tem que assinar inventário tbm?
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Resposta
Se o regime de bens do casamento é comunhão universal, não existindo pacto pré nupcial em contrário, a esposa tem direito a metade da parte do seu companheiro na herança do pai dele.
Se a esposa não concorda/assume a separação de fato, seu companheiro pode tentar provar na justiça a separação na época do falecimento do pai, e as despesas podem chegar a 30% do valor da parte dele na herança.
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Há 11 anos
