Meu filho ai fazer 25 anos, tem direito em continuar a receber a pensão

Há 12 anos ·
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Meu filho tem 24 anos e está cursando o 3° ano de curso superior em faculdade particular, no valor de R$1498,00 e recebe pensão no valor de R$ 1500,00. Ele é unico filho, o pai não constituiu nova família e tem emprego federal. Também teve alguns beneficios que a empresa fornece para dependentes e que sempre o pai omitiu...Teve beneficios como ferias e 13° que ele nunca recebeu...Tambem precisa do plano de saúde, que ele o funcionário tem que pedir para a empresa incluí-lo... Gostaria de saber como devemos proceder, o pai ameaça com exoneração assim que ele faça aniversário, daqui a 2 meses.... Não tenho condiçoes de pagar este valor. É o curso que ele sempre quis fazer; Entramos com revisao total da pensão, ou somente para manter o valor até que se forme?

27 Respostas
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Elisete Almeida
Advertido
Há 12 anos ·
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Fatima;

Não e habitual os alimentos continuarem a ser pagos após os 24 anos. No entanto, se seu filho for um bom aluno, que nunca tenha reprovado, que demonstre o esforço compensatório do esforço feito pelos pais, é uma questão de argumentação que não tem colado, mas pode ser que cole. Cada caso é um caso.

Tenta, quando ele for pedir exoneração, intervenha no processo expondo a situação.

Boa Sorte!

LadislawIgton
Suspenso
Há 12 anos ·
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Se o pai não entrar com exoneração a pensão continua, e se o pai a requerer, ainda dá pra defender a continuidade da pensão conforme o padrão de vida do pai e a real necessidade do alimentado.

Lilian1
Há 12 anos ·
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Isso e um absurdo... a mae ainda vem defender o coitadinho que nem pra estudar presta fala serio... se fosse meu filho ja teria exonerado a muito tempo...

jlrh
Advertido
Há 12 anos ·
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A lei é clara: 24 anos perde. Aliás, será que com 24 anos não tem vergonha de viver as custas de pensão do pai? Já passou da hora de virar homem e trabalhar para se sustentar e ajudar em casa.

Elisete Almeida
Advertido
Há 12 anos ·
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jlrh;

Desculpa a minha ignorância, mas até onde sei, a lei que fala dos 24 anos é a da RF, que permite abater os valores gastos com alimentação. Na lei civil não há nada a dizer sobre 24 anos, portanto, há uma interpretação jurisprudencial no sentido de exonerar a pensão aos 24 anos, interpretação que conforme o caso pode ir um pouco além dos 24 anos.

Agora, se o rapaz é bom estudante, para quê cortar-lhe as pernas ao meio do caminho?

Lilian1
Há 12 anos ·
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Doutora Elizete um rapaz de 25 anos cursando o 3 ano de curso superior francamente... bom estudante esse dai nem pra estudar presta... pq com essa idade ja deveria esta formado e trabalhando... Se o pai entrar pra exonerar a pensao so se o juiz for muito burro pra continuar a obrigar o pai a sustentar marmanjo....

Elisete Almeida
Advertido
Há 12 anos ·
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Lilian1;

Não vou fazer este pré-julgamento quanto ao rapaz, sabe-se lá se ele no percurso escolar não teve problemas de saúde que o fizeram atrasar na escola, né?

Eu tenho 44 anos e ainda estudo, não vejo problema nenhum nisso, talvez se o apoio financeiro durante a minha juventude fosse maior, eu já estaria num estágio bem mais avançado do que o atual.

Bjinhos

Lilian1
Há 12 anos ·
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Eu tenho 24 anos terminei a minha facildade aos 21 e hj sou funcionaria publica... esse rapaz teve toda a ajuda para terminar os estudos antes... hj normalmente acabam o ensino medio aos 16,17 anos antes era aos 18... se ele nao reprovou nenhum semestre entrou na faculdade por volta 21 ou 22 anos, idade que a maioria ja esta terminando. E acredito que ele tenha passado tres anos internado..

Agora a mae deve vir aqui pra da mais esclarecimetos... pq pelo que ela falou acho dificil um juiz conceder mais tempo de pensao..

Pai Gente Fina
Advertido
Há 12 anos ·
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Nesta idade o pai pode até dar uma força, se assim puder e se for da sua vontade.

Mas ele não tem obrigação alguma com o filho adulto!

LadislawIgton
Suspenso
Há 12 anos ·
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Cada um é que sabe de sua realidade, não se pode afirmar que todos tem a mesma trajetória pois cada vivência é única e não podemos nos esquecer que o ser humano é imperfeito, não é porque procria que se torna automaticamente bons orientadores e cuidadores na vida, por vezes (em grande número) causam sérios distúrbios nas vidas de sua prole.

Para uma pessoa estudar é preciso um mínimo de concentração, e se ela tem problemas em casa, mesmo que restrito ao período da infância, toda sua vida acadêmica pode ficar comprometida. Não podemos fechar os olhos para os inúmeros casos de repetição de ano nas escolas e sua causas familiares.

gonçalves
Há 12 anos ·
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Infelizmente a legislação retira o direito a dependência do filho estudante aos 24 anos. Digo infelizmente porque, conforme alguém já citou acima, nem sempre o filho dependente consegue concluir a sua faculdade aos 24 anos. Isto porque, nem todos os jovens tem a mesma facilidade de estudar sem ter nenhum contratempo que o faça se atrasar em seus estudos. De outro modo, não é prudente dizer que todo o jovem consegue estudar e trabalhar ao mesmo tempo, porque, dependendo do seu curso, turno do curso, complexidade exigido nesse curso, etc, esse jovem não vai conseguir conciliar seu estudo juntamente com um emprego ou trabalho qualquer. Nestes casos, um pai que tem real responsabilidade pelo futuro de seu filho, vai querer o melhor dele, e não vai deixar que seu filho fique pelo meio do caminho, apenas para puni-lo, pelo fato do mesmo já ter 25 anos ou mais. Vejo isso como pura ignorância. Se o filho ainda não terminou sua faculdade e já atingiu seus 25 anos ou mais, não vai ser maior sacrifício para seus pais, manter essa dependência de seu filho, pagando seus estudos até a conclusão de seu curso, do que vê-lo parar sua faculdade, obrigando-o a arranjar qualquer trabalho porcaria, ganhando salario de fome e dando adeus a sua faculdade e seus sonhos. Neste nosso país, todos sabemos que arranjar trabalho, pode ser até fácil, mas a maioria é para ganhar salário mínimo e ser escravizado. De outro modo, se alguém desejar arranjar um emprego estável, terá que estudar e concluir uma faculdade. Depois pagar um preparatório para prestar um concurso. Estudar mais ainda e fazer o concurso e ser classificado entre os melhores, se pretender ficar com a vaga nesse emprego. Mas, até isso acontecer, este jovem terá que ter apoio incondicional de seus pais. Caso contrário ele vai parar seus estudo e arranjar um emprego porcaria e ganhar salario de fome para o resto da vida. Assim, penso que um pai de verdade, que seja responsável pelo futuro de seu filho, não vai querer tirar seus estudos somente porque o jovem atingiu a maior idade. Caso contrario, esse pai, Não é pai é um mercenário.

LadislawIgton
Suspenso
Há 12 anos ·
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A legislação não retira direito algum dos filhos de 24 anos a receber pensão, como já foi dito acima, é a norma da RFB que fixa o limite de 24 anos para o filho constar como dependente do pai contribuinte, é só.

Lilian1
Há 12 anos ·
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A necessidade que faz a oportunidade. Tenho um primo de 17 anos, nunca estudou em escola particular, recebia de pensao do pai 250,00 e isso pra mais dois irmaos..ele passou esse ano para a UNB em 4 lugar no curso geofisica. O irmao dele agora com 19 anos esta no 3 semestre em engenharia civil tbm na unb... e a irma deles de 21 conseguiu uma bolsa de 100% para estudar pedagogia na UCB... Depois que isso aconteceu meu tio aumentou a pensao deles, pq viu que msm ele tendo virado as costas pros filhos eles estao lutando pra ser alguem na vida...

Agora vcs tem razao. Coitadinho desse menino que so recebe 1500,00 de pensao...e a vida dele foi muito dificil.

gonçalves
Há 12 anos ·
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Se a legislação civil não retira esse direito, contudo, existe norma da RFB, retirando esse direito de filho maior de 24 anos, estudante, então não se pode dizer que a ,legislação não tira esse direito. Até porque, quem consegue passar por cima das Normas da RFB, e continuar como dependente de algum pai ou mãe, como de direito e de fato? Ademais, no âmbito da legislação militar, existe a Lei 6.880 de 09/12/1980, Estatuto dos Militares, que faz constar em seu Art. 50, Parágrafo 2(segundo), IV , Que, filho de militar estudante, perde a sua dependência, automaticamente aos 24 anos.

JanaG
Suspenso
Há 12 anos ·
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A RFB não retira nada de filho nenhum. Só impede que o pai possa deduzir a pensão dos filhos maiores de 24 anos. O filho pode perfeitamente seguir recebendo a pensão, nada e nem ninguém impede coisa alguma.

gonçalves
Há 12 anos ·
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Bom, se isto que você fala é verdade então a legislação acima citada está sendo interpretada errada pela MB, e o autor do aqui citado processo número, 2010.51.01.011179-0 2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO, tem razão em recorrer da sentença denegatória da continuidade da dependência do filho maior de 24 anos?

Salve-se quem puder
Há 12 anos ·
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Acredito que se, o pai pretende tirar a pensão, aos 25 anos, alguma razão existe, independente de ser um bom ou mau pai, como o julgam. Cada família é um mundo, que os que estão de fora desconhecem. quem garante que o filho não é um repetente e preguiçoso e que devido à pensão o cara vive folgado, acreditando na "obrigação" do pai? Quem garante que o pai, esta se privando de ter uma vida confortável, talvez já aposentado, numa idade, tendo um filho de 25 anos, que deva usufruir do tempo que lhe resta de vida? Tenhamos paciência antes de julgar. Julgar é fácil, difícil é suportar o julgamento injusto. Principalmente por pessoas que não conhecem a fundo o caso. Se houvessem razões verdadeiras, de o filho, ainda depender do pai, acredito que, como pai, não negaria ajudar o filho até se formar. Às vezes, a própria mãe coloca o "filhinho"em confronto com o pai, e não raras vezes, essa mãe, tirando proveito da pensão. Será que não há outra faculdade mais em conta? Há filhos e filhos. Há preguiçosos e os aproveitadores. Quando o filho é realmente um bom filho, preocupado em se preparar para a vida, duvido, que o pai, podendo ajuda-lo vai deixar de faze-lo. Conheço pessoas que saíram do agreste do Ceará, onde trabalhavam na enxada, e trabalhando e se esforçando, estudando em universidade pública, que aqui no Brasil é uma odisseia o ingresso, se formaram sem ajuda de ninguém só com esforço próprio. Um estudante de faculdade paga, normalmente não teve a capacidade de vencer o vestibular de uma universidade pública, que aqui no nosso país é uma "corrida ao ouro".

CarlosEduardoJr
Há 12 anos ·
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A aplicação da lei exige, antes de tudo, bom senso. Com 24 anos, o cidadão pode muito bem trabalhar, fazer um financiamento e arcar com os custos do tempo restante para se formar. Por bem ou por mal, o pai já o segurou até aqui. Agora ande com suas próprias pernas.

Juliana
Há 12 anos ·
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Concordo com "Salve-se quem puder". Tenho 26 anos, estou no 6 período da faculdade, graças a Deus não dependo dos meus pais para isso, ao contrário os ajudo sempre que possível. Sendo que dos 80 que iniciaram em 2011 somente eu mais 5 caminhamos juntos, do restante desistiram ou reprovaram em algumas disciplinas, dessa maioria estão os filhinhos de papai e mamãe que não sabem o quanto custa arcar com suas despesas do dia-a-dia (alimentação, aluguel, roupas, agua, luz, condominio, etc) e ainda manter a faculdade que não é barato. Um pai pra querer cortar a pensão que é destinada ao estudo deve ter seus motivos! Obs: não é facil trabalhar e estudar (no meu caso ainda cuido da casa e da educação do meu enteado de 5 anos) mas não é impossível e é altamente satisfatório!

jlrh
Advertido
Há 12 anos ·
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Cá para nós, com 25 anos e ainda depender do pai, haja vergonha na cara...

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