Como o carro é financiado, podem "penhorar" os direitos sobre o veículo.

O que é direito sobre o veículo?

é perfeitamente cabível a penhora sobre o veículo, você é dona do veículo, mas o veículo está garantindo um crédito bancário já, então no seu caso o veículo iria p/ leilão para pagar tanto o débito com o banco como o débito da condenação.

Fale com seu advogado, faça uma proposta de parcelamento do débito relativo ao acidente de trânsito, isto irá poupá-la de perder o veículo.

Espero ter ajudado.

Att

Obrigada Luiz Gutavo e jlrh!

Minha mãe , é a proprietária do veículo foi intimada na época do processo já que ela estava de carona, colocaram ela tbm para cobrar a dívida já que eu não tinha nada em meu nome. Porém minha mãe usa o carro para poder ir trabalhar. Posso alegar que esse veículo é para uso de trabalho?

Agradeço a oportunidade de participar.Estarei acompanhando, debatendo e pesquisando tbem.. Por ora me despeço.Obrigado.

entendo que , na penhora de veículo financiado, o financiador nunca perde, pois o comprador é depositário fiel e responde pela guarda do bem. se ele prder o bem , devera liquidar com o financiador.

Não é possível penhorar um veiculo com alienação fiduciária. O carro não pertence ao consulente. O que pode ser feito é penhorar os direitos que ela tem sobre o carro, ou seja o direito de ter a propriedade do carro assim que paga a ultima parcela.

nevS, falou tudo.

Nev e jlrh, mas, então, como ficaria isso em termos práticos? O bem é penhorado e acontece o quê, já que está alienado?

Vários fatores podem influenciar, como por exemplo o número de prestações que ainda faltam para quitar o veículo, o juíz pode deixar o carro com a consulente como fiel depositária, porém com restrições, e após a quitação leva o carro a leilão, ou pode levar o carro a leilão se faltarem poucas prestações para quitar e pagar o o banco e a outra parte, e por ai vai...depende muito da situação e do juíz. Esse tipo de penhora não é comum, pois normalmente o banco entra com embargo.

É justamente onde eu queria chegar, em termos práticos e usuais não tenho visto esse tipo de penhora, sendo mera tese, pois o "bem" se encontra gravado de ônus, impossível a penhora em termos práticos, dai que seu uso, repito, é muito raro!

raro, mas não impossível.

Pois é. Somente vale a pena se há poucos prestações a ser pagas e que o valor do carro é bem maior do que a dívida. Assim é interessante.

Lembrando que o banco, em caso de alienação fiduciário, tem a propriedade resoluvel do bem. O que se penhora é o direito de ter a propriedade caso a ultima prestação seja pago. O banco pouco se importa quem paga.

É diferente de quando a pessoa somente pagou 10 das 60 parcelas. Assim é interessante para a pessoa não pagar as outras 50 e o banco toma o bem e vende em hasta pública.

Ainda que isso não seja o foco da discussão inicial, vale comentar que neste último exemplo que vc citou (ter pago 10 das 60 parcelas...), o devedor ainda corre o sério risco do bem ser leiloado e ainda restar dívida do financiamento a ser paga, o que fatalmente vai continuar a execução pelo saldo devedor!

Entendo que ainda que haja a propriedade do bem em nome do banco, é possível sua penhora pela posse.

Há inclusive julgados neste sentido: TJ-MS - Apelação Cível AC 10247 MS 2004.010247-0 (TJ-MS) Data de publicação: 11/11/2005 Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE VEÍCULO EM EXECUÇÃO - AUTOMÓVEL REGISTRADO NO DETRAN EM NOME DO EMBARGANTE - POSSE NA PESSOA DO EXECUTADO. Deve-se permanecer a penhora de veículo que se encontrava na posse do executado, ainda que o bem se encontre registrado no Detran em nome de terceiro.

No caso trazido ao fórum a propriedade pode ser temporariamente do banco (até que sejam pagas as parcelas) porém, quem exerce de fato todos os direitos sobre o automóvel é o devedor. Att.