Posso filmar minha reclamação dentro da loja?
Eu comprei uma piscina inflável em uma loja, e chegou furada, fui tentar trocar depois de 10 dias, o gerente disse que o prazo de troca era de 7 dias apenas, eu disse que pela lei tenho 30 dias, ele disse então que produtos naquela liquidação não há troca, insisti dizendo que no código de defesa do consumidor está escrito que produtos na promoção podem ser trocados sim, mesmo assim nada... então fui lá com a intenção de filmar ele dizendo isso para que eu possa tomar providências, ele então se alterou e tentou pegar meu celular. Eu estou errada em filmar ou ele? Obrigada
Em princípio não vejo qualquer irregularidade na filmagem em questão. A loja é um ambiente aberto ao público, além do que a referida filmagem é prova que facilita a defesa do consumidor em juízo.
O prazo de 07 dias para trocas refere-se ao direito de arrependimento, pelo consumidor, da aquisição de bens/serviços quando adquiridos fora do estabelecimento comercial (telefone, internet etc.). No prazo em questão, o consumidor pode desistir da compra sem sequer apresentar os motivos por que o faz.
Esse prazo nada tem a ver com o prazo no qual o fornecedor tem de reparar o bem no qual haja sido constatado vício, que é de 30 dias. E no caso da piscina, tenho para mim que nem há que se falar em reparo do furo, mas sim da substituição imediata do produto, uma vez que esse remendo compromete a qualidade do produto.
O fato de o produto estar em liquidação não implica dizer que ele possa ser vendido com vício suficiente a lhe provocar a inutilização. Uma piscina furada, guardadas as devidas proporções, é equivalente a um freezer que não congela ou a um microondas que não esquenta.
Por outro lado, há de se ter certeza de que a piscina realmente estava furada quando da sua aquisição, se ela não sofreu o furo acidentalmente durante o manuseio por parte do consumidor.
