Multa por desistência de contrato de aluguel
Iniciei, como locatário, o procedimento de locação de um imóvel via imobiliária. No ato de retirada do contrato para assinatura a imobiliária me impôs alguns critérios para a retirada das vias, sendo elas: 1) eu deveria assinar, dentro da imobiliaria, uma via do contrato que ficaria retida com eles; 2) não me permitiu ir ao imovel conferir a vistoria (nem sozinha e nem na presença do corretor) e 3) solicitou a minha assinatura num termo na qual me comprometia a pagar multa de R$ 500,00 (para cobrir parte das despesas) caso não retornasse com o contrato assinado dentro de uma data a ser definida comigo. Estes procedimentos, não informados previamente a mim, bem como outros que já haviam me descontentado, me fizeram perder interesse pela locação e desisitir da assinatura do contrato e gostaria de saber se é legal a imobiliaria me cobrar multa pela desistência da assinatura, nesta etapa da negociação e sob estas condições. Obrigada
Sim, se vc assume que quer o imóvel mas os faz esperar demais sem definir o negócio, levando-os a perder outros clientes eles podem cobrar as despesas pelo serviço da confecção do contrato.
O que eles não podiam fazer era impedir que acompanhasse a vistoria tanto na entrega do imóvel como em sua devolução, posteriormente. Tão pouco poderiam eles deixar de lhe fornecer cópia de igual teor do contrato. Quanto a assinatura, o correto é que ambos contratantes assinem na vista um do outro, para maior clareza, para evitar suscitar dúvidas.
Olá Verinha1,
Muito obrigada pela sua reposta. Mas na verdade não sou eu quem está esperando demais para definir o negócio. Cumpri com todos os prazos que eles me pediram, ou seja, entreguei a documentação no momento solicitado e fui até a imobiliária assim que fui convocada para buscar o contrato. Porém chegando lá me deparei com estas condições, que na minha opinião, fere os meus direitos como locatária e então desisti da locação por perder confiança na imobiliária. Porque devo ser penalizada com uma multa se estou numa situação na qual estou sendo prejudicada?
Obrigada
Renata
