Desde que alcançou os 16 anos ele se tornou capaz de pedir em nome próprio o benefício. E tinha até um mês após alcançar os 16 anos para pedir os atrasados desde o óbito do genitor. Após estes 30 dias é a partir do requerimento.

entendi. obrigada pelo esclarecimento. tenha uma boa semana.

O direito se inicia a partir da data do requerimento administrativo realizado junto ao INSS.

Outra coisa para que o filho/dependente maior de 18 anos , salvo se comprovada incapacidade física permanente e dependência financeira direta do autor em relação ao falecido.

A autor da demanda não tem direito ao benefício se não provar dependência econômica/financeira, já no caso de esposa e união estável, a esposa/companheira tem o direito garantido pois o mesmo se dá por presunção de dependência, porém o falecido precisa obrigatoriamente se encontrar na qualidade segurado quando da data da morte.

Participando da discussão para conhecimento.

Outra coisa para que o filho/dependente maior de 18 anos , salvo se comprovada incapacidade física permanente e dependência financeira direta do autor em relação ao falecido.

Por gentileza poderia citar a legislação que revogou,

§ 7º A dependência econômica das pessoas de que trata o inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.

P Cruz: A extinção da dependência do filho maior de 18 anos de idade, foi revogada pelo ocasião da proclamação do novo Código Civil de 2002, dantes o direito perdurava até os 21 anos de idade, idade onde o sujeito até os 21 anos era considerado menor púbere, portanto dependente dos pais até então, já em 2002, o advento do novo código civil, retirou este efeito da Lei 8.213/91.

Já a Súmula 340 do STJ estabelece que a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é a vigente na data do óbito do segurado, contando-se para efeito de pagamento a data do requerimento administrativo junto ao INSS e excluindo-se a data do óbito. A Sumula 340, ainda abre pressupostos legais para excessões caso o filho maior de 18 anos de idade seja deficiente físico, fora dessa situação, (que deve ser comprovada através de perícia), a pensão não é concedida, salvo em alguns raríssimos casos, onde a jurisprudência tenha abraçado o condão de garantir o benefício para filhos que sejam estudantes de curso superior, mas ainda assim essa prestação vai até a idade limite de 24 anos de idade.

Participando da discussão para conhecimento.

agradeço pela resposta em atenção.

Já a Súmula 340 do STJ estabelece que a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é a vigente na data do óbito do segurado, contando-se para efeito de pagamento a data do requerimento administrativo junto ao INSS e excluindo-se a data do óbito.

Então em termo de dependência econômica prevalece o.

Decreto 3048.

Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

    I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido; 

§ 7º A dependência econômica das pessoas de que trata o inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.

Que está em vigor.

É isso aí. Pensão inss: até 21 anos (informação primária. Não sei que raios de viagem nesse cc). Paga-se: da data do óbito, se a pensão for requerida em até 30 dias. Após, recebe-se a partir do protocolo do requerimento.

Tati,

"Meu marido faleceu" ... se vc era dependente deste, a pensão seria dividida entre vc e o filho. Se vc recebeu ou está recebendo a pensão sozinha, não se fala em "atrasados". Caso vc não receba pensão, aí vc prejudicou o seu filho em mais de 4 anos de pensão !!!

É isso.

Neste caso seu filho poderá requerer os atrasados pois apesar da IN do INSS alegar que seu filho deveria receber desde a DIB, ou seja, desde a data do requerimento do beneficio, ele TEM DIREITO DESDE A DATA DO ÓBITO, sei disso pois no escritório já realizamos processo deste tipo e ele pode requerer até os 23 anos. tudo que digitei é embasado pelo art. “Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:

I - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;

II - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;

III - da decisão judicial, no caso de morte presumida”.

Não obstante, sendo o requerente menor impúbere, a regra acima não é aplicada, conforme dispõe o artigo 79 da Lei 8213/91:

“Art. 79. Não se aplica o disposto no art. 103 desta Lei ao pensionista menor, incapaz ou ausente, na forma da lei.” pois na época era menor.,Ele pode requerer como atrasados mais até 5 anos apos ele completar os 18 anos, ou seja, até os 23 anos.

Porém você só irá conseguir judicialmente, aqui conseguimos vários casos mas só judicialmente mesmo. Tendo em vista que o INSS alega falta de interesse de agir, mas essa teses deles cai na justiça e é concedido para a pessoa os atrasados desde o óbito pois na época ele era menor.

A questão em que todos estão se manifestando é que de fato aos 21 anos a pensão de seu filho irá cessar, mas pelo que entendi, a senhora só quer saber acerca dos atrasados, então caso ele tinha até 23 anos ele ainda pode requerer os atrasados por meio da Justiça federal e ainda por cima pelo juizado, e é algo certo por ser determinado por lei. o art. 103 que o INSS alega da lei 8.213/91, não é adotada e, caso que se trata de menor, mesmo ele tendo na época 14 anos.

Boa noite aproveitando a pergunta da colega, gostaria de saber se o menor de 21 anos que dependia da mãe que faleceu e a mesma recebia a pensão por morte do pai dele tem direito a receber da data do falecimento da mãe ou da data que deu entrada no pedido de pensão, pois um amigo deu entrada e recebeu só da data que deu entrada, a mãe faleceu em setembro de 2015 e ele recebeu de fevereiro de 2016 para frente. No processo de pensão da falecida ela ja tinha levado os documentos do filho menor, isso em 2009 quando o pai do menor faleceu. A pensão não deveria ter sido passada ao menor automaticamente? Cabe revisão da pensão por conta desses 6 meses que não recebeu? obrigada