ACIDENTE COM DANOS MATERIAIS
Meu marido a alguns anos atras trabalhava como soldado da Base Aerea.Nesse periodo ele sofreu um acidente com uma viatura do quartel,onde ele dirigia.
Porém,na época ele na sua ignorância e sem experiencia,tinha apenas 19 anos,foi coagido a assinar os documentos para pagar o conserto avaliado em 17mil. Ameaçado de que se não se responsabilizasse arcando com o prejuizo,iria preso.O que ele não sabia era que ele não poderia dirigir viaturas,pois não era habilitado (ele dirigia com o consentimento dos seus superiores).Isso ele veio a descobrir posteriormente.
Ele pagou nesse tempo o total de 7 mil,incluindo todo o valor da sua rescisão(não sei se é o termo adequado),quando ele veio a sair da Base Aerea,após ter passado em um concurso. O que foi dito a ele é que todo valor seria usado no pagamento da tal viatura.Restavam 10 mil.E que ele saindo,"ficaria por isso mesmo".Ele nunca mais procurou saber se realmente estava tudo ok.se não teria mesmo que pagar. E agora,quase 4 anos apos ele recebeu uma notificação judicial da divida,hoje 13mil.
O que pode ser feito nesse caso?
Existe a possibilidade dele nao precisar pagar nada,sendo que ele não deveria dirigir viaturas,pois não tinha habilitação para isso?Eles pode cobrar mesmo assim?
Obrigada
a NOTIFICAÇÃO diz:
"DEPRECA a Vossa Excelencia,a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de [...],para que no prazo de 15 dias,efetue o pagamento do débito de R$13.533,26,valor em 8/7/2013,acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento,ou,querendo,interponha embargos.Cientificando-o,outrossim de que,nao satisfeita a divida e não sendo expostos embargos,o mandado de citação converte-se-á em mandado executivo,conforme dispoe o art.1.102,'c', § 3°,do CPC,prosseguindo-se na forma prevista para execução por quantia certa;bem como de que,se for cumprido o mandado,ficará isento de custas e honorários advocaticios(art.1.102,'c',§ 1°)
No caso dele recorrer quais as chances de ganhar o processo? Obrigada
Mas,existe a possibilidade dele convencer o juiz provando que ele dirigia as viaturas com o consentimento dos superiores? Ou seja,os militares tem toda uma hierarquia,e se,ele portando,dirigia uma viatura,onde ele não tinha o aval para isso,mas mesmo assim foi permitido,seus superires também teriam que responder,pois seriam responsáveis indiretamente,correto?
... Sim, em termos.
Os superiores teriam responsabilidade administrativa.
Já o seu marido tem de provar que foi "obrigado" a dirigir o veículo ou o acidente ocorreu por força maior, sendo que o condutor "esforçou-se", tomou todas as cautelas, para evitar/não causar dano ao patrimônio, eximindo, assim, da CULPA pelos danos.
Alegar apenas que não tinha habilitação, difícil convencer !!!
Para isso, o advogado/defensor tem de analisar todas as condições, os motivos, as circunstâncias do acidente para verificar as teses de defesa.
É isso.
