QUAL É PRAZO PRO PREZO SAIR DEPOIS QUE O RA FOI DEFERIDO???
Algum adv pode me explicarr? Na vec do meu marido foi Deferido o RA dele dia 26/02 e na presente data nao saiu ainda dia 06/03 Qual prazo pra soltatem ele depois do deferimento???
Me ajudem
Att karen
Seu marido deveria ser solto no mesmo dia que o juiz lhe concedeu a liberdade. Volte na VEC, vá na Central de Mandados e veja se tem um Alvará de Soltura em nome de seu marido e, se tiver, e ainda não foi entregue no presídio, exija que seja entregue imediatamente. Se já foi entregue e o presídio não concedeu a liberdade, faça um habeas corpus e peça ao juiz da VEC para tomar providências, ou seja, conceder outro Alvará de Soltura.. Obs. o habeas pode ser feito por você mesma.
Paulo
O juiz não concedeu a liberdade, concedeu a progressão de regime para o aberto e não existe alvará de soltura nessa situação.
O preso será requisitado para a audiência admonitória e posto em liberdade mediante compromisso para cumprir o restante da pena em PAD.
Alvará de soltura só quando cumprir TODA a pena.