A cessão de direitos hereditários, inventário e sucessor provisório
Um imovel foi deixado de herança para dois herdeiros em 2008 e o inventario até agora nao foi feito. Porem um deles esta desaparecido e outro esta morando no imovel. O curador ou sucessor provisorio pode vender a sua parte para o outro herdeiro por cessão de direitos hereditários? Neste caso o herdeiro comprador poderia optar por pagar as taxas do inventario e formalizar tudo ou entao continuar morando no imovel normalmente certo? obrigado
o sucessor provisorio iria administrar o dinheiro do ausente até ser declarada a morte presumida(em dez anos).
Caso nao seja possivel, o sucessor provisorio tem direito ao aluguel deste imovel? De cobrar aluguel da herdeira que esta morando ou de 50% caso queiram alugar pra outra pessoa?
O curador ou sucessor provisorio pode vender a sua parte para o outro herdeiro por cessão de direitos hereditários?
Sim. Mas somente autorizado por alvará judicial - já que o valor da venda/cessão do quinhão deste herdeiro desaparecido deve ser levado/partilhado no inventário do mesmo.
Neste caso o herdeiro comprador poderia optar por pagar as taxas do inventario e formalizar tudo ou entao continuar morando no imovel normalmente certo?
Se o curador conseguir o alvará judicial, comprovando em juízo que não está prejudicando o direito deste herdeiro presumidamente falecido, seria feita a adjudicação (deste bem) para o único herdeiro e a partilha dos demais se houver.
Caso nao seja possivel, o sucessor provisorio tem direito ao aluguel deste imovel?
Sim. A herança é transmitida aos herdeiros desda a data do falecimento do autor da herança e os frutos advindos destes bens já são dos herdeiros e sobre os frutos advindos da herança não incide o imposto de transmissão.
De cobrar aluguel da herdeira que esta morando ou de 50% caso queiram alugar pra outra pessoa? Sim. Poderá cobrar 50,00% dos rendimentos do(s) bem(ns).
