Recurso da decisão monocrática do A.I. Cabe? Qual?
Senhores,
Chegou ao escritório o seguinte caso. O réu ajuizou um Agravo de Instrumento. A juíza relatora deu provimento e negou seguimento. Ela julgou o A.I intempestivo e anulou a decisão do juiz a quo, alegando que esta foi extra petita. Porém, houve, por parte dela, uma inobservãncia aos q consta nos autos do processo. O pedido que ela julgou ser extra petita foi formulado pelo autor antes da citação do réu. Logo, não há q se falar em decisão extra petita, certo? E aí? O q fazer? Entro com um agravo interno?
ATENCIOSAMNETE
Luana
1 - O reu nao "ajuizou", mas sim, "interpos" o recurso...
2 - Ao mesmo tempo, nao pode ter sido dado provimento (acolher o recurso, dando procedencia, razao, ao recorrente), e negado seguimento (recusando o recurso), pois sao decisoes contraditorias...
3 - Se foi intempestivo, ela nao pode anular a decisao do juizo "a quo", pois o recurso de AI interposto contra a mesma, foi fora de prazo...
DE QUALQUER FORMA, O RECUSO CABIVEL CONTRA A DECISAO MONOCRATICA PROFERIDA POR RELATOR, EH O "AGRAVO INTERNO" (557, §1º CPC).
Concordo com os esclarecimentos do Dr. Felipe, apenas salientando que alguns tribunais de justiça (como era o caso anteriormente do TJDFT), não admitem a interposição de Agravo Regimental, conhecido também como Agravo Interno, quando for indeferido o efeito suspensivo em AGI.
Depois de muita briga por parte da nossa OAB/DF o TJDFT mudou essa disposição regimental, passando a admitir a interposição de AgRg contra decisão que defere ou indefere efeito suspensivo em AGI.
