faltas justificadas podem ser descontadas nas ferias ?
por exemplo João ao longo do ano teve 17 dias abonados devido a atestados medico sendo que 3 dias em janeiro , 7 dias em maio , 2 dias em junho e 5 dias em setembro. A empresa que João trabalha pode descontar algum dia dos trinta que João tem direito? Qual a base legal?
As ausências legais, isto é, que tenham sido abonadas, não impactam a aquisição do direito às férias.
Somente as não abonadas, mesmo que justificadas, se acima de 5 ausências afetam o direito às férias.
O direito às férias não se adquire por ano calendário, mas por período aquisitivo que costuma se iniciar no aniversário da admissão. A base legal está na CLT.