faltas justificadas podem ser descontadas nas ferias ?

Há 12 anos ·
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por exemplo João ao longo do ano teve 17 dias abonados devido a atestados medico sendo que 3 dias em janeiro , 7 dias em maio , 2 dias em junho e 5 dias em setembro. A empresa que João trabalha pode descontar algum dia dos trinta que João tem direito? Qual a base legal?

4 Respostas
SkyEverest
Advertido
Há 12 anos ·
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As ausências legais, isto é, que tenham sido abonadas, não impactam a aquisição do direito às férias.

Somente as não abonadas, mesmo que justificadas, se acima de 5 ausências afetam o direito às férias.

O direito às férias não se adquire por ano calendário, mas por período aquisitivo que costuma se iniciar no aniversário da admissão. A base legal está na CLT.

Autor da pergunta
Há 12 anos ·
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tá ok. mas vc sabe qual o art. da CLT?

Exatto
Há 12 anos ·
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As ausências legais, que tenham sido abonadas : art. 473 (não podem ser descontadas nas férias) -e as não abonadas, mesmo que justificadas (se acima de 05 dias) Art. 130 (são descontas em férias)

SkyEverest
Advertido
Há 12 anos ·
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E relembro aqui que as ausências não justificadas mas tmb não descontadas, não poderão servir para reduzir o direito às férias, pois se não foram descontadas na época subentende-se perdão tácito.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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