Direito real de habitação
O direito real de habitação é destinado ao IMÓVEL onde moravam os cônjuges, correto?? Se for uma fazenda o direito permanece o mesmo??? Ou, se for um imóvel com algumas acessões o direito prevalece sobre a casa sem as acessões ou ao IMÓVEL por completo??? Me ajudem!!
Na realidade usei a fazenda como exemplo somente para saber se os herdeiros poderiam reclamar em relação ao TAMANHO do imóvel. Na verdade minha questão refere-se a UM IMÓVEL com três benfeitorias. Uma usada para moradia e outras duas para aluguel. Como o direito real de habitação refere-se ao IMÓVEL, preciso saber se a viúva fica com o bem, MESMO SEM PODER ALUGAR AS OUTRAS DUAS CASAS ou se somente com a benfeitoria onde residia.
OBS: Peço que levem em consideração o que a lei diz: AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE É ASSEGURADO O DIREITO A MORADIA SOBRE O I-M-Ó-V-E-L ONDE RESIDIA DESDE QUE SEJA O ÚNICO DAQUELA NATUREZA A INVENTARIAR.
Obrigado!!!!!
MESMO SEM PODER ALUGAR AS OUTRAS PARTES.
O imóvel é um imóvel. Se há outras casas num mesmo terreno qualquer dos herdeiros podem pedir na prefeitura que sejam separadas as casas. O direito real de habitação recai sobre sua casa, e a sua casa é onde vc mora, não são as outras habitações.
O direito real de HABITAÇÃO se restringe ao uso para moradia, portanto, é incabível a idéia de alugar qualquer parte do bem, seja dentro do imóvel, seja no terreno.
