prazo para dar entrada pensão por morte
Bom dia! Gostaria de saber o prazo que a minha tem para entra com o pedido de pensão? Meu irmão faleceu este mês, deixou uma moto financiada, essa moto pode atrapalhar? obrigado.
Se for pensão do INSS o prazo para requerimento da pensão para ter início na data do óbito do segurado é de 30 (trinta) dias. Decorrido esse prazo o início do benefício será na data de entrada do requerimento. O direito aos pagamentos das mensalidades do benefício prescreve em cinco anos a contar das datas em que seriam devidas. Assim sendo, passados mais de cinco anos, somente serão efetuados os pagamentos relativos aos últimos cinco anos. Para os dependentes menores e incapazes não corre qualquer prazo de prescrição. Quanto a questão da moto o caso é de outra natureza, não atrapalhando em absolutamente nada o direito à pensão. Atenciosamente,
Dr. Walter.
