STJ anula acórdão, mas o TJ insiste em ir contra o STJ , o que fazer?

Há 12 anos ·

Link

STJ anula acórdão, mas o TJ insiste em ir contra o STJ, o que fazer?

Em agravo em recurso especial o STJ dá provimento para anular o acórdão do embargos de declaração do TJ_RS. O TJ_RS julga novamente reconhece o erro, mas não concede o Direito, nr. CNJ:0606826-03.2011.8.21.7000 , desda decisão é interposto novo recurso especial. O que fazer para que o TJ-RS entenda a posição do STJ ?

1 Resposta

skuza

Há 12 anos ·

Link

Qual o motivo para o STJ ter anulado o acórdão dos embargos de declaração? Por que o simples fato de o TJRS não conceder o direito, pelo menos em tese não me parece motivo para o STJ ter anulado o acórdão.