agravo de instrumento

Há 19 anos ·
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Pode o agravante juntar peças que não constem dos autos? Responda-me urgente, pois o prazo acabará amanhã!

6 Respostas
jurandir
Advertido
Há 19 anos ·
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Evidente que não.

José Alfredo
Advertido
Há 19 anos ·
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Sim. Não há limitação para a juntada de documentos. O legislador expressamente autorizou que, em caso de agravo de instrumento de decisão de primeira instância, o interessando poderá juntar documentos que achar necessário.

jurandir
Advertido
Há 19 anos ·
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Apenas por curiosidade, qual a norma do CPC que autoriza a juntada de documentos que não constam do processo originário? E, existindo, como o Tribunal poderá apreciar esse documento novo sem que incorra em supressão de instância? Afinal, esse novo documento não foi apreciado pelo Juízo "a quo".

Luciano
Advertido
Há 19 anos ·
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"Art. 525. A petição de agravo de instrumento será instruida: ............................................................ II - facultativamente, com outras peças que o agravante entender úteis."

Luciano
Advertido
Há 19 anos ·
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL e LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR AUTOR: THEOTONIO NEGRÃO ED. SARAIVA PÁG. 583

"Art. 525: 8. Nada impede que o agravante junte documentos novos com sua petição de recurso. O mesmo pode fazer o agravado, na sua resposta. (art. 527, III)

Art. 525: 9. Até a abertura de vista ao agravado para resposta, pode o agravante juntar ao instrumento novas peças (RT 587/124, JTJ 164/219), desde que oportunamente dê conhecimento delas ao recorrido. Depois, não."

José Alfredo
Advertido
Há 19 anos ·
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Parece que sua indagação, já foi respondida. Por outro lado, quanto ao princípio da supressão de instância, o mesmo não é tão absoluto, afinal é possível a juntada de documentos novos até mesmo em fase de recurso. Ademais, como no agravo de instrumento há o juízo de retratação o magistrado singular poderá apreciar novamente o pedido ainda com os novos documentos juntados. Assim, quer por um outro motivo, não há qualquer impossibilidade de juntada de novos documentos no agravo de instrumento.

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Há 11 anos
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