SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Boa tarde srº não é bem uma discussão que estou inaugurando, mas sim "partilhando" um bom material acerca do sistema interamericano de direitos humanos, está no site do conjur (23/05). A autoria é de um amigo já bem conhecido no nosso fórum, basta dá uma olhada no estilo e perceberão que é da lavra do NR. Mesmo assim é um bom material que consegue unir certo rigor sem prolixidade. Convido aos amigos a darem uma olhada.
Chamo a atenção da conclusão que Nilo Ramalho-Romero Rebouças chega, "Alcançamos nosso objetivo em demonstrar que, sem ruptura constitucional democrática, e com plena reserva legal, não subsiste qualquer força real do Judiciário em impedir que as condenações da Corte Interamericana de Direitos Humanos tenham cumprimento pleno no Brasil, SENDO CLARA A RESPONSABILIDADE DO CONGRESSO, no âmbito externo e interno, INCLUSIVE NO DEVER DE REMOVER MEMBROS DO JUDICIÁRIO QUE SE OPONHAM AO CUMPRIMENTO DE BOA-FÉ DE OBRIGAÇÕES INTERNACIONAIS ASSUMIDAS PELO BRASIL".
Agora me diga, esse Nilo Ramalho-Romero Rebouças é ou não um grande jurista?
