1-Como a pensão não é judicial, meu filho perde a pensão qd completar a idade, mesmo sendo Especial? Ou a pensão é pra vida toda? Do jeito que está perde a qualquer momento. Deveria ser vitalícia se estivesse regulamentada em juízo.

2-No caso se o pai do meu filho falecer, meu filho terá os mesmos direitos que os outros filhos? Evidente que sim, ele é tão filho quanto os demais.

Marcya,

1. A pensão é até o seu filho conseguir (e se conseguir) auferir renda para o próprio sustendo. Pode até ser para a vida toda.

2. Sim, terá os mesmos direitos que os demais filhos, lembrando que a pensão por morte (pelo INSS) para os filhos sem autismo, termina aos 21 anos; já para o seu filho, pode ser para toda a existência dele.

Lembrando que no final do ano passado foi promulgada uma lei que equipara a pessoa com autismo a pessoas com deficiência. Assim, seu filho tem todos os direitos FRENTE AO ESTADO dos benefícios a pessoas com deficiência, tais como atendimento prioritário no SUS (pode "furar" as filhas de especialistas, exames, etc), escola com uma monitora (ao lado dele), além da professora, estacionamento reservado, isenções de impostos para compra de veículos, terapias prescritas pelos médicos, etc.

Sorte.

Marcya Gulkaro,

Os consultores acima esclareceram suas dúvidas; desejo acrescentar:

É legítima sua preocupação com o futuro do seu filho, já que precisa de maior proteção e suporte (cuidados) que os não autistas.

Regularize a situação no Judiciário, tudo que é oficial é garantido; aquilo que é acordado verbalmente não tem valor legal. Constitua advogado de sua confiança, para fazê-lo (pedido de guarda, pensão alimentícia, regulamentação de visitas); o direito dele, em caso de morte do pai, é idêntico ao dos outros filhos.

Explique ao pai biológico que o faz, não por duvidar dele, apenas por garantias para seu filho.

Boa sorte.

Já penso diferente que os outros. Parece que o pai é um pai presente. Não entraria na justiça se estiver satisfeito com a situação. Procure conversar com ele e eventualmente homologar um acordo em juízo.

Você fala sobre o que pode acontecer se ele falecer, porém isso pode informar até depois que isso acontecer.

Se fosse você pensaria primeiro no que vai acontecer com seu filho caso você venha a falecer. Faça um testamento determinando quem fica com a guarda caso isso ocorre.

Agradeço a todas a respostas. Foram muito valiosas para mim. Eu penso que se eu entrar na justiça pra regularizar a situação da pensão, o valor eu acho que vai ser bem menor do que ele paga atualmente. Pois ele tem mais 3 filhos menores. Ele transfere pra minha conta o valor de 660,00 por mês. E ainda paga de livre vontade a lista de material escolar, festa de aniversario, e o que eu pedir de presente pra dar pra criança tipo bicicleta, Tablet etc. Eu complemento o valor pois são muitas as despesas que tenho com ele, pois é Autista. Pago plano de saude do melhor, compro 2 medicamentos controlados por mes, acompanhamento com psicopedagoga pois o plano não cobre, escola especial etc. Bom, sei que se o pai vinher a falecer essas coisas deixarão de existir. A minha dúvida é o seguinte: SE EU DEIXAR COMO ESTÁ, SEM ACORDO EM JUIZO, EU NÃO CORRO RISCO DE PERDER A PENSÃO POR MORTE? Ou é melhor eu ir na justiça agora? Ou só depois de ocorrer algo com o pai dele falecer? Não que eu deseje isso, jamais!! Só quero entender as coisas. Obs: Não tenho amizades/contatos com a atual esposa e filhos deles. Obrigada!

Se eu deixar como está, sem acordo em juízo, eu corro o risco de perder a pensão por morte? Ou é melhor eu ir na justiça agora? Ou só depois de ocorrer algo com o pai dele?

Corre risco sim.

É melhor acordo escrito. Nem que seja um acordo feito só com escritura em cartório.

O melhor mesmo é um acordo feito com advogado e homologado pelo juiz.

Marcya,

Nenhum sentido o que anotaram a Cibele e o Mateus.

Busca-se a justiça apenas quando NÃO HÁ ACORDO. Se vocês estão satisfeitos com a divisão dos gastos, nenhuma necessidade há de buscar-se o judiciário.

Se ele parar de colaborar, aí sim, apresente pedido de pensao imediatamentwe.

Em relação à pensão e os direitos do seu filho, NÃO ALTERA EM NADA se a pensão é paga voluntariamente ou judicialmente, posto que A DEPENDÊNCIA DO FILHO É PRESUMIDA. E isso é o básico do basíco.

Contudo, nada obsta que vc oficialize a pensão, se desejar.

Na dúvida, faça uma consulta pessoalmente na Defensoria Pública ou com advogado.

É isso.

Preclaro,

O acordo pode ser levado à justiça para homologação.

E a preocupação da consulente é justamente em como esse acordo, nesses termos, condições e valores, pode ser provado.

Att.

Mateus,

Leia e compreenda.

A pergunta é sobre os direitos da criança após o falecimento do genior.

Com o falecimento do genitor, a pensão e concedida pelo INSS com a apresentação da certidão de nascimento da criança, sendo DESNECESSÁRIO que esteja recebendo pensão judicial ou extrajudicial.

Entendeu ???

É isso.

Concordo. Não há necessidade de vc entrar na justiça. O direito do seu filho é garantido apenas pelo fato de ele ser filho. No caso de falecimento, ele irá concorrer com a viúva no que diz respeito à pensão. Ele tem o mesmo direito dos outros filhos. Eu não entraria na justiça se está tdo bem. Pode causar um stress desnecessário. Solicite ao pai um acordo via cartório. Se ele topar, bom. Se não topar não se preocupe. Caso um dia ele pare de Pagar vc entra na justiça. Mas não vejo necessidade.