Significado de DCA
Senhores,
qual o significado para o INSS da sigla: DCA? Sei que DCB é data da cessação do benefício... mas o que é DCA? Grata a quem puder ajudar...
A DCA é a Data de Cessação Administrativa do Benefício por Incapacidade. Trata-se de um mecanismo pelo qual o cidadão, mesmo que reabilitado e apto ao trabalho, irá continuar recebendo benefício por incapacidade sem a chancela de uma avaliação médica até que ele passe novamente em uma perícia médica do INSS. Assim, é uma concessão; não uma cessação. Uma concessão sem amparo pericial como prevê a Lei 8.213/91. http://www.perito.med.br/2012/08/a-formula-da-dca-data-de-cessacao.html