Sinseramente? Não sei lhe responder. Desconheço essa parte no código civil sobre entidades filantrópicas. Aguarde para ver a opinião de quem, por ventura, se habilite a lhe responder.

Abraços,

Gentil

Dr. Gentil Obrigada e aproveito para estender esta pergunta ao Dr. Vanderley, porque parece que ele faz parte da APAE em SP. Abraços Vítória

A APAE é uma associação: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

É regida pelo disposto nos artigos 53 a 61 do n. Código Civil.

Não há ali qualquer obstáculo ou determinação nesse sentido. NEM PODERIA.

A duração do mandato é previsto no ESTATUTO e, portanto, é ao estatuto que se deve obedecer.

Urge, pois, convocar Assembléia Geral para se eleger novo presidente ao fim do mandato estatuido.

Quando da entrada em vigor do novo código foi estipulado o prazo de 01 ano para as associações se adaptarem ao novo código, como o código entrou em vigor em 2003 em 2004 o Estatuto já foi adaptado.

Veja se houve alteração no tempo de mandato do presidente.

Abraços