Afastado por Auxílio Doença tem direito ao Abono do PIS?
Minha esposa completa 5 anos de carteira assinada em 08/2014, mas esteve afastada pelo INSS por Auxílio Doença todo o ano de 2013, ainda assim ela tem direito ao Abono do PIS 2014/2015?
PIS ABONO – AFASTADOS PELO INSS
É o pagamento anual de um salário mínimo ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP. Todo estabelecimento que possuir Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ é contribuinte do PIS-PASEP.
HIPOTESES:
1 – Se o colaborador trabalhou um mês ou mais no ano anterior e ficou recebendo auxílio pelos outros meses recebe normalmente, CONCLUSÃO: Na forma do Inciso I, do art. 9º - exerceu atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano base.
2 – Se o colaborador ficou o ano todo anterior recebendo o auxílio, não terá direito - CONCLUSÃO: Na forma do Inciso I, do art. 9º - “NÃO” exerceu atividade Remunerado pelo menos durante 30 dias no ano base
NOTA: Comum as duas situações o empregador informará a RAIS na forma do descrito no Art. 24 da citada Lei.
FUNDAMENTAÇÃO
LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990.
DO ABONO SALARIAL
Art. 9º É assegurado o recebimento de abono salarial no valor de um salário mínimo vigente na data do respectivo pagamento, aos empregados que:
I - tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base;
II - estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.
Parágrafo único. No caso de beneficiários integrantes do Fundo de Participação PIS-Pasep, serão computados no valor do abono salarial os rendimentos proporcionados pelas respectivas contas individuais.
(...)
Art. 24. Os trabalhadores e empregadores prestarão as informações necessárias, bem como atenderão às exigências para a concessão do seguro-desemprego e o pagamento do abono salarial, nos termos e prazos fixados pelo Ministério do Trabalho.
PIS RENDIMENTOS – AFASTADOS PELO INSS
Tem direito, O trabalhador ou o servidor público que, no ano anterior ao início do calendário de pagamento, “Esteja cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS-PASEP”.
Paulo, vc disse bem. O pior é que uma certa greve que corre nos dias de hoje não é exatamente por questões salariais dos grevistas, é para evitar conceder direitos, rever direitos, e no fundo, parafrasear aquele famoso deputado do Chico Anisio quando ele dizia: "Pobre tem que morrer! "
Por isso eu digo: vota neles, vota!!! Tái, todo mundo tomando...........
Agora entendo um negócio desse, como é que pode quer dizer basta a pessoa trabalhar só um mês tem direito agora me diga como é que a pessoa que tá afastado por Acidente vai poder trabalhar se a pessoa está afastado por incapacidade de não poder trabalhar como é que a pessoa vai entendeu uma coisa dessa Isso é uma verdadeira palhaçada quer dizer às pessoas que estão afastada do trabalho por incapacidade não tem direito tá errado isso aí o certo era receber o PIS Independente se a pessoa tá trabalhando tô afastado da empresa por que eu não vou achar certo se a pessoa não tivesse uma carteira assinada Mas a partir do momento que o trabalhador tem sua carteira assinada e tá pagando os seus atributos todos certos né então tem direito agora tirar um direito seu porque você está incapacitado de trabalhar afastado do trabalho você perde o seu direito isso ai não existe :-(
Filho, o PIS sai do bolso do empregador que o recolhe sobre a FOLHA DE PAGAMENTO. Se vc não está na folha de pagamento é obvio que vc deixou de colaborar na produção que justificou o salário pago ao trabalhador.
Na vida nada é de graça, por tudo temos de lutar e conquistar.
Muitos acham injusto o que se faz no Brasil, mas nos EUA onde se vive muito melhor que aqui, não existe férias de 30 dias, nem FGTS, nem adicional de hora extra, nem multa por dispensa injusta, nem rescisão indireta, nem 13º salário, nem PIS !!!!!!!!!!!!!!!!!! Tudo lá se conquista COM O ESFORÇO, e muitos tem mais de 1 emprego, e com isso conquistam casa, carro, seguro social que permite bons tratamentos médicos. É só com trabalho, muito trabalho!!!!
meu nome jurandir duarte , estou afastado desde 2013 a 11/2014 o inss mandou eu voltar ao trabalho mas a empresa me retornou mas de duas vezes para inss des desta da não recebo nem da empresa nem do inss está na justiça ,ai vêm minha pergunta tenho carteira assinada meu FGT e depositado todo o mes mas só recebo todos os anos juros do pis 2014/2015 recebi r$ 27,57 este ano 2016/2017 tenho a receber r$ 31,54 não tenho direto ao abono não e porque???
boa tarde ! estou afastada desde 2014 , por causa do cancêr ano de 2014 recebi meu decimo terceiro certinho , ano de 2015 tbm o decimo e o pis pois esse ano de 2016 fui ao banco e nada em minha conta entao pelo que entendi , nao tenho direito ao pis e nem ao decimo terceiro pois bem , nao posso reclamar pois nao trabalhei no ano de 2015 e muito menos o ano de 2016 .
