?

O que disse o CPC sobre a intimação?

Quanto a isto faço confusão com os artigos que devem ser utilizados. Também, por isto, é minha indagação.

Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.

238 CPC pú

Agora, se tratando de cumprimento de sentença que foi arquivada e posteriormente desarquivado poderá requerer diante mão prosseguimento das medidas expropriatórias, etc, ou antes disso deve-se pugnar pela intimação do devedor ?

Se haverá apenas o início do cumprimento de sentença, é necessária a intimação do devedor. Se o arquivamento ocorreu após o início do cumprimento (por falta de bens etc), pode partir para a indicação de bens diretamente.

Obrigado, Monica A.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO HOMOLOGADO - PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO - DECURSO DE SETE ANOS - DESARQUIVAMENTO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE CONTRÁRIA - NECESSIDADE - NULIDADE DO FEITO. - Transitada em julgado a sentença que extinguiu o feito com julgamento do mérito, em razão de homologação de acordo, poderá ser desarquivado o processo para cumprimento de sentença, todavia, como se passaram mais de sete anos, deverá a parte executada ser intimada pessoalmente sobre o débito requerido. (TJ-MG, Relator: Valdez Leite Machado, Data de Julgamento: 27/02/2014, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL)