Se eu me inscrever com 36 anos na prova da pm, passando consigo tomar posse? Cabe recurso?
Basicamente é isso o que quero saber, se conseguirei ficar na PM se fizer a prova agora com 36 anos de idade, mesmo estando no edital que é de 18 à 30?
Vamos lá: se o preenchimento da ficha de inscrição for feito via internet pode ser que no campo destinado a idade já impeça de vc fazer a inscrição, caso a inscrição seja feita manualmente ai vc consegue se inscrever mas, contudo, todavia, não poderá tomar posse. O STF já pacificou que é perfeitamente legal limitar a idade para ingresso em determinadas carreiras do funcionalismo público principalmente as carreiras policiais militare e etc.
O edital pode prever tal restrição, desde que a lei estadual que trata da carreira policial militar também o faça, uma vez que o edital, sozinho, não pode inserir essa regra.
Ocorre que praticamente todas (quase para não dizer "todas") as leis estaduais preveem essa restrição, o que deve ser o caso do seu estado.
