Direitos
Olá Bom dia
Gostaria de uma ajuda.Meu Pai faleceu e tinha uma companheira a 15 anos,ele tinha uma casa que ela diz esta no nome dela,mas nao comprava documentos e um taxi,o taxi tenho certeza que esta no nome de meu pai,minha mae ainda esta casada com ele ,nunca se divorciaram.Ela disse que a casa é dela e se nega a dá os documentos de meu pai para darmos entrada no INSS.Gostaria de saber quais os nossos direitos.
Iara Teles
Sua mãe deve retirar segunda via da Certidão de Óbito de seu pai, e providenciar a segunda via dos documentos do mesmo.
Quanto a casa onde morava com o falecido, não importa se está no nome dele ou dela, a companheira sobrevivente, terá o Direito Real de Habitação, de morar na casa até casar de novo ou falecer.
Se a casa foi comprada durante a união estável comprovada, 50% pertence a companheira. Os 50% que pertencia a seu pai, ficou para a companheira sobrevivente e para todos os filhos que ele deixou. Se a casa está registrada apenas em nome dela, os interessados terão que comprovar que o imóvel foi adquirido durante a união estável. Se a casa está em nome dele, a companheira sobrevivente é quem terá que comprovar que o imóvel foi adquirido durante união estável.
Sendo a união estável comprovada, a companheira sobrevivente, além de seus 50% e parte nos 50% do falecido, terá o direito de moradia até se casar de novo ou morrer.
bom dia quando casada meu pai me deu um terreno com uma casa de tabua e meu ex marido construiu isso a anos nosso casamento não deu certo duro 30 anos me divorciei e ja faz 3 anos tivemos uma discusão eu passei mau tive começo de derrame e hj ele diz a casa ser dele e ta querendo dividir ou alugar eu não tenho condiçoes de sair da casa e tenho os documentos do terreno em minhas mãos no nome de meu pai q ainda esta vivo com 79 anos e um terreno que foi constriuda 4 casas pra meus irmãos cada um construiu a sua o documento é um só por favor me diga se ele tem o direito os meus moveis ele ja pego a metade e estamos no mesmo teto e ele fica me provocanto dizendo q eu guente o baque.... por favor me de uma luz