Parte ilegítima para figurar no polo passivo
Boa Noite! No ano de 1973, meu marido montou um comércio, cujo prédio era de um amigo, porém, o contrato de locação era verbal. Em 1995 meu marido e eu nos separamos e ele ficou com a loja. Houve alteração social no ano de 2000, quando tirou meu nome da empresa, passando para uma senhora, companheira do meu ex marido. Ocorre que no ano de 2010, o locador do prédio entrou com ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança de aluguel. Meu ex marido fez um acordo com o locador para pagamento parcelado do débito, porém, não cumpriu com o avençado. Eu não tinha conhecimento de tal ação. Fiquei sabendo somente há uns 04 meses atrás. Mesmo tendo sido anexado o contrato social alterado (excluindo-me da sociedade), o juiz determinou a penhora de meus bens. Entendo que não sou parte legítima para figurar no polo passivo dessa execução, eis que a dívida é de 2010 e o contrato social foi alterado em 2000. Peço a quem puder me ajudar, como eu poderia impugnar/embargar essa execução e se teria como disponibilizar um modelo. Antecipadamente agradeço a atenção. Mari
Boa Noite nevS. Parece incrível, mas sou advogada, no entanto, não tenho condições de pagar um colega para patrocinar minha defesa e, além do mais, estou psicologicamente abalada por causa dessa situação. Por este motivo é que pedi orientação para algum colega, além de modelo de defesa para meu caso. De qualquer forma, agradeço a atenção.
Olá, sou advogado iniciante, então não sei se terei como lhe ajudar assim tão bem, de qualquer modo tentarei na medida dos meus parcos conhecimentos até aqui.
Pelo que eu entendi essa penhora decorreu do cumprimento da sentença nos autos da própria ação (aquela ajuizada pelo locador do prédio), de maneira que no caso a medida cabível seria a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, com fundamento no Art. 475-L, inciso IV, do CPC.
O prazo para impugnar é de 15 dias, contados da intimação do executado (Art. 475-J, § 1º).
Vou ver se encontro um modelo de impugnação na minha pasta de documentos e postarei em seguida.
Olá novamente, Mari.
Conforme prometido, segue abaixo um modelo de impugnação ao cumprimento de sentença que pode servir para o seu caso:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...
Distribuição por dependência ao Processo...
MARI TEDESCHI NOGUEIRA, nacionalidade, estado civil, profissão, RG..., CPF..., endereço..., por seu advogado que esta subscreve, constituído nos termos do instrumento de mandato anexo (documento...), nos autos da Ação..., em que consta execução de sentença requerida por FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, RG..., CPF..., endereço..., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos Arts. 475-J, § 1º, 475-L e 475-M do Código de Processo Civil, apresentar IMPUGNAÇÃO pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
I – DOS FATOS
Trata-se de ação... (resumo da causa principal)
Ocorre que a Impugnante... (narrar as circunstâncias mencionadas no post inicial deste tópico, de que quando ocorreu a falta de pagamento dos aluguéis você já não tinha mais qualquer vínculo com a empresa, etc)
Portanto... (conclusão do raciocínio)
II – DA TEMPESTIVIDADE E DO CABIMENTO
Conforme se depreende dos autos, a Impugnante foi intimada da decisão em .../.../... e apresenta impugnação nesta data (.../.../...), estando portanto dentro do prazo de 15 dias previsto no Art. 475-J, § 1º, do CPC.
Trata-se de cumprimento de sentença (execução por quantia certa contra devedor solvente), em que foi determinada penhora de bens da executada, sendo destarte cabível a presente impugnação, nos termos do Art. 475-J, § 1º, do CPC.
III – DO DIREITO
(Discorrer sobre o Art. 475-L, inciso IV, além de outros dispositivos, súmulas, jurisprudência, etc, pertinentes à matéria)
IV – DO EFEITO SUSPENSIVO
A impugnante requer, nesta ocasião, a concessão de efeito suspensivo à presente impugnação, com fundamento no Art. 475-M do CPC, tendo em vista a real possibilidade de graves danos ao seu patrimônio, na medida em que o prosseguimento da execução poderá gerar indevida alienação em hasta pública dos bens que foram penhorados.
Portanto, a não concessão do efeito suspensivo poderá efetivamente vir a causar à Impugnante dano de difícil ou incerta reparação, impondo-se destarte a concessão de efeito requerido.
V – DO PEDIDO
Isso posto requer:
a) a concessão de efeito suspensivo à presente impugnação, nos termos do artigo 475-M do CPC;
b) a intimação do impugnado exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 15 dias;
c) ao final a procedência da impugnação para o fim de ...
d) a condenação do impugnado nas custas e honorários advocatícios, a serem arbitrados por Vossa Excelência;
e) a juntada da inclusa guia de custas, devidamente recolhida;
f) que as intimações sejam dirigidas ao advogado..., no endereço...
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente...
Atribui-se à causa o valor de R$ ...
Nesses termos, pede deferimento.
Local e data.
Advogado...
OAB...
