"Invasão Domiciliar?"

Há 11 anos ·
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Boa noite. Meu nome é Edmilson, estou desde Dezembro/13 desempregado. Por conta disto, venho sofrendo algumas dificuldades. Uma delas é que tenho atrasado constantemente o pagamento da minha fatura de energia. Acontece que, por estar fazendo "bicos", não estava em casa hoje, durante o dia. O funcionário da CPFL entrou no meu quintal, cortou a energia e deixou o protocolo de serviço na caixa do correio. Não estou fugindo ao fato de estar com o débito, apenas gostaria de saber se eles têm esse direito, já que poderiam ter efetuado o corte no poste na rua e não entrado no meu quintal, sem permissão de ninguém. No aguardo de uma resposta, agradeço.

5 Respostas
jlrh
Advertido
Há 11 anos ·
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Segundo a ANEEL, o relógio tem que estar num local de fácil acesso, para que seja feita a leitura. Caso o funcionário tenha pulado o muro ou arrombado seu portão, faça um BO, pois isso caracteriza, a meu modo de ver, invasão de domicílio. Faça uma reclamação formal no site da ANEEL.

Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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Meu filho havia saído pra ir na padaria, quando retornou, de longe viu o carro saindo. O portão estava destrancado, mas isso não dá o direito de entrar. Como disse, eles tinham a opção de cortar no poste, na rua.

Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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Constituição Federal: art. 5, XI -“a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial.

fauve
Advertido
Há 11 anos ·
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E prepare-se. Muito provavelmente sua energia será restabelecida apenas após você adequar o seu relógio.

Abraços

Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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Já foi restabelecida, a dúvida em questão é quanto à terem entrado em meu quintal, sem autorização, já que não havia ninguém em casa, no momento da ação.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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