Amante tem direito de pensao por morte?
Boa Noite... estou com duvidas sobre o seguinte caso: Minha mae foi casada com meu pai durante 7 anos, legalmente no papel e em 2002 ele veio a falecer, deixando nos 3 (eu, minha irma e mae) como unicas beneficiarias de pensao, porem pouco tempo depois surgiu uma 3a pessoa alegando uniao estavel com ele e uma filha desta uniao... um processo ja ocorreu e minha mae perdeu 50% da pensao que recebia para esta mulher que alegou uniao estavel, agora numa nova intimacao ela requer mais direitos e registro da filha.... gostaria de saber por lei, quais sao os reias direitos que ela possui, e nos como filhas legitimas e minha mae como viuva?
Obrigada
Amante não tem direito. Mesmo porque se se sou pai era casado judicialmente, não é possível fazer reconhecimento de união estável em cartório. Procurem urgente um advogado.
Quanto ao registro da filha, somente poderá ser feito mediante pedido de reconhecimento de paternidade, e, caso comprovado a paternidade, a filha terá direito.
Mas a amante, definitivamente não possui direito algum sobre a pensão de seu pai. Somente esposa (que está judicialmente reconhecida) e filhos.
