Quinze dias a partir da juntada do AR aos autos.

Então o prazo na real é muito mais de 15 dias, pois sei que a parte já recebeu a AR a mais de 15 dias e ainda nem houve a devolução da AR.

Na prática é bem mais de quinze dias, com toda certeza. O réu recebe a citação e apõe o seu recibo, o AR com o recibo dele volta para a agência de origem, é finalmente entregue ao remetente (cartório do juízo competente), juntado ao processo e só a partir desse momento é que começa a correr o prazo legal de 15 dias.

O prazo de 15 dias começa a correr da juntada da carta de citação, com aviso de recebimento, positiva (leia-se citada a parte ré com sucesso) nos autos. É o que diz o art. 241, inciso I, do Código de Processo Civil:

Art. 241 - Começa a correr o prazo: (Alterado pela L-008.710-1993)

I - quando a citação ou intimação for pelo correio, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento.

Costuma constar do mandado de citação essa informação. Se for mais de um réu, com procuradores diferentes, o prazo ainda é em dobro, isto é, 30 dias após a juntada do AR positivo nos autos, conforme art. 191, do CPC. Se for Fazenda Pública, este prazo para responder é em quádruplo, conforme art. 188, do CPC.

O prazo é longo, bem longo, na citação, é porque a contestação é o primeiro contato do réu com o processo e, no meu entendimento, o ato mais importante do processo todo, ao lado dos recursos.

Detalhe importante: se for mais de um réu, ainda, o prazo de 15 dias começa a contar da juntada do AR positivo nos autos do último réu citado.

Mas é normal levar quase um mês para devolução da AR ? Pode acontecer de extraviar a AR ?

Mas é normal levar quase um mês para devolução da AR ? Pode acontecer de extraviar a AR ?

Não, 1 mês é muito para retornar um AR. O que acontece as vezes é voltar o AR e a secretaria demorar muito para juntá-lo aos autos.

Se foi isso que aconteceu, dependo da boa vontade da secretaria, para ter andamento o processo?

Amigo, há casos de o cartório levar mais de um ano para fazer uma simples juntada. Na verdade isso é uma verdadeira negação de justiça, que faloiu faz tempo.

Agora fiquei sabendo que a AR foi extraviada pelo correio. Então o adv. está entrando com uma petição solicitando o envio de um oficial de justiça. Sendo assim, os prazos serão os mesmos para movimentar o processo ?

Obrigado e boa tarde

A citação por AR foi extraviada pelo correio.

Dirigir-se sempre ao seu advogado é o melhor caminho. O prazo para contestar é o mesmo, seja citação por AR, seja citação por Oficial de Justiça de Justiça, sempre da juntada aos autos.

Art. 241, do CPC - Começa a correr o prazo: (Alterado pela L-008.710-1993) I - quando a citação ou intimação for pelo correio, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento; II - quando a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido;