Prefeitura é obrigado a assinar a carteira de funcionario contratado?
Bom dia, a prefeitura municipal é obrigado a assinar a carteira de funcionário público que é apenas contratado?? Possuo um conhecido que trabalha em uma prefeitura, porém não assinaram a carteira, apenas informaram que cadastraram no sistema e que quando acabar o contrato irão assinar a CTPS. Está correto?
Pergunto;
Caso ele sofra um acidente de trabalho ou adquira uma doença greve, quem o assistirá?
Para ter o direito aos auxílios do INSS todo cidadão deverá estar na condição de SEGURADO, ou seja, devidamente registrado em CTPS, o que não está no papel não está no mundo dos vivos, já dizia uma grande jurista.
abraços☺