Prefeitura é obrigado a assinar a carteira de funcionario contratado?

Há 11 anos ·
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Bom dia, a prefeitura municipal é obrigado a assinar a carteira de funcionário público que é apenas contratado?? Possuo um conhecido que trabalha em uma prefeitura, porém não assinaram a carteira, apenas informaram que cadastraram no sistema e que quando acabar o contrato irão assinar a CTPS. Está correto?

3 Respostas
Monica A.
Há 11 anos ·
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Não. E esse contratado deve ainda ver se está havendo o recolhimento previdenciário. Se acontecer algum imprevisto e o funcionário necessitar de afastamento, estará descoberto.

Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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Sim, está ocorrendo mensalmente o recolhimento previdenciário. No caso, a prefeitura possui estatuto próprio, isso não a eximiria de assinar a CTPS??

grato Monica

Imagem de perfil de PAULO II
PAULO II
Advertido
Há 11 anos ·
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Pergunto;

Caso ele sofra um acidente de trabalho ou adquira uma doença greve, quem o assistirá?

Para ter o direito aos auxílios do INSS todo cidadão deverá estar na condição de SEGURADO, ou seja, devidamente registrado em CTPS, o que não está no papel não está no mundo dos vivos, já dizia uma grande jurista.

abraços☺

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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