Anulação de Acordo Trabalhista
...gostaria de saber se há como anular um acordo trabalhista, onde durante a audiência ficou claramente tendenciosa a ação da magistrada em condenar a empresa, tendo ela mesma, em determinado momento, feito os cálculos rescisório do reclamante e garantiu que se não chegasse em um acordo ficaria bem mais alto o valor a ser pago. Fato é que a magistrada ignorou todas as demais provas acostadas no processo e se negou a ouvir as testemunhas da empresa. Breve Resumo: a reclamada deixou de recolher mês a mês o fgts e isto bastou para a magistrada considerar a rescisão indireta. Fato é que o funcionário trabalhou menos de 6 meses e pediu demissão na presença de testemunhas alegando que a mãe estava muito doente, motivo de suas inúmeras faltas, e não queria mim prejudicar ainda mais. Depois de alguns dias se negou a levar a CTPS para baixa e não quis assinar o pedido de demissão, fiz vários contatos, deixei recado e enviei sms para vir fazer o acerto. Quando vi que ele não iria comparecer efetuei os depósito do fgts e aguardei que aparecesse, no entanto, o que chegou foi uma intimação da Justiça do Trabalho, onde ele mentiu dizendo que já havia feito diversas tentativas de negociação, mentiu sobre salário atrasado, mentiu sobre 13º atrasado, mentiu sobre o valor que recebia de salário, e por fim, mesmo com semana de cinco dias ainda pediu horas extras que nunca existiu. Juntei as testemunhas, os recibos de salario, fgts e 13º, juntei ainda os vales que eram feitos em uma folha caixa mensalmente com a letra do próprio reclamante, onde ele escrevia "vale" e assinava com o nome abreviado. Como nunca havia sido descontado nada, porque eram valores baixos, com a ação decidi descontar os vales acumulados o que gerou um valor razoável acima do deveria ser a rescisão legal que ele se negou a receber, mas tudo foi ignorado pela magistrada. Minha loja é muito pequena onde trabalha apenas eu e a pessoa que substitui o reclamante e a magistrada sequer quis tomar conhecimento de nada. Ela simplesmente atropelou tudo, mim senti como se houvesse cometido algum crime quando na verdade não dei causa ao problema, nunca sequer havia chamado a atenção do rapaz, nunca descontei as inúmeras faltas, sempre recebeu em dia com valores brutos sem desc. de inss. Mim senti lesado durante a audiência e pra não chegar em valores absurdos, tal qual ela prometia e como queria o reclamante, mim vi obrigado a realizar o acordo, que ainda não foi homologado nenhum pagamento.
Sr. Abraão,
Ninguém é obrigado a fazer acordo perante o juiz. Assina o termo se quiser.
Se o Sr. tinha tanta certeza que a ação não ia dar nada, deveria ter prosseguido.
Infelizmente o que temos notado é a pressão excessiva por parte de alguns juízes para que a parte faça o acordo, mas ninguém é obrigado a aceitar.
Não existe essa de ser bonzinho com empregado. Nem de empregado ser bonzinho com empregador.
Se ele pediu demissão, deveria ter mandado fazer a carta na primeira oportunidade. Infelizmente o Sr. falhou nesse aspecto.
E o Sr. foi sem advogado à audiência?
...olá Amauri_Alves, antes de mais nada muito obrigado pela atenção.
Muito que bem! Você não poderia ter sido mais objetivo.
Minha lojinha tem 15 anos, nunca tive grandes ambições e por isso permaneci onde estou, ajudei muito gente entre funcionários e clientes, 3 três dos funcionários ser formaram ao longo destes anos, um por vez claro, a empresa é pequena e nunca precisei mais que um funcionário e, pela flexibilidade que sempre proporcionei saíram muito gratos. Mas você tem razão, nos últimos anos tenho visto uma intolerância cada vez maior por parte dos funcionários, sempre tentando tirar alguma vantagem e inventando alguma coisa que você vê claramente não se tratar do que diz. Muitos trabalham 5 ou 6 meses e procuram uma maneira de ser demitido para que possam dar entrada no seguro desemprego para ficarem a toa o resto do tempo ou ainda trabalhar sem assinar carteira enquanto recebem as parcelas e, quando não dá certo, fazem assim, como este último, arquitetam um plano, uma maneira de sair da empresa e buscar seus supostos direitos na justiça do trabalho que, deveria sob todos os aspectos, ter como base de tudo o princípio da imparcialidade, analisando provas, ouvindo testemunhas e o relato das partes, porém o que presenciei foi uma magistrada dar guarida a este tipo de manobra. A cada argumento que tentávamos fazer a magistrada batia sobre o pulso esquerdo dizendo que estava perdendo tempo e tinha mais o que fazer. Foi deprimente ver o tipo de profissional da "Lei" e da "Ordem" a que estamos sujeito. "Será que terei de mim tornar insensível só para atender a demanda do mercado atual!"
E não Amauri, não fui sem advogado. Afinal, justo tal qual eu sou e afirmo, daquelas pessoas que não se veem muito por aí, daquelas que valoriza mais a palavra dada do que um pedaço de papel escrito e assinado embaixo, porque a palavra dada não tem volta! mas um pedaço de papel você pode rasgar e jogar fora, a partir daí se separa os homens dos moleques. Então acreditei que, com todas as provas e testemunhas, inclusive de um cliente que estava na loja e se dispôs a falar a verdade, com o fato de que a rescisão do rapaz sempre esteve à disposição dele, de não ter dado causa à questão e, principalmente com a consciência tranquila de tê-lo procurado diversas vezes para vir receber suas verbas, com base em tudo isso e muito mais que não dá pra descrever, não fui criterioso com a escolha da Advogada que, apesar de ter alinhado as provas em uma cronologia correta e feito uma boa petição contra-argumentando os pedidos do reclamante, acredito que faltou para minha defensora um pouco de experiência para lidar com uma magistrada que aparentemente, sequer leu ou procurou ver o teor do processo com calma, afinal, como a própria magistrada disse, ela não podia perder tempo, e com este argumento pretensioso e arrogante, o que se seguiu foi um atropelamento, não da parte reclamante, que permaneceu inerte apreciando o show, mas da magistrada contra o reclamado.
Meu caro Sr. Amauri_Alves, esta publicação não se trata somente de um desabafo, como muitos fazem mas uma tentativa, ainda que utópica, de se fazer repensar o que está acontecendo nos tribunais do trabalho no Brasil. Já havia ouvido falar de muitas injustiças contra empregadores e empregados também, não imaginei que mim tornaria uma das vítimas.
Noutro giro, sob muita pressão fiz o acordo, e mesmo passados alguns dias sei que naquele momento foi a iniciativa mais equilibrada que eu podia tomar, ou seja, pagar para não continuar em uma briga na qual levava extrema desvantagem. Agora, mesmo se pudesse fazer uma reclamação, dificilmente encontraria um advogado disposto a encarar uma classe tão fechada como a de juízes, que se protegem entre si e cujo entendimento sobre sentenças de colegas é inegavelmente dogmática.
Quanto à soma perdida não é problema! Eu já trabalho bastante e um pouco mais não será nenhuma humilhação, difícil é a sensação de injustiça e impunidade.
Contudo eu lhe digo: - não perco a fé no homem, afinal tenho um filho! Não perco a esperança do ponto de vista do que é ser decente, honesto e justo. Acredito no Brasil! Porque o meu filho, assim como os seus e de outros tantos virão com o mesmo senso de decência, honestidade e justiça dos quais somos tão carentes hoje.
Grande Abraço,
