Boa tarde,

Meu pai tem um ponto de Táxi e está transferindo para mim pois está doente, antes era uma autorização, ou seja, uma "permissão", da Prefeitura que no caso é o Alvará de estacionamento (é chamado assim).

Quando o taxista morria ninguém da família (filhos, esposa) tinha o direito de ficar com este alvará (permissão) para dar continuidade no sustento da família, mas foi mudado para bem de família, quando morre fica para os herdeiros.

Bom, meu pai está fazendo esta transferência agora (eu tenho um irmão, apenas para constar), sei que meu pai tem total liberdade nesta escolha em vida, pois possui outros bens, a minha dúvida é:

Meu pai está passando (já foi aberto o processo no DTP) para mim somente.

Porém sou casada em regime parcial de bens, meu pai fazendo esta transferência em vida (Alvará + Carro), que passará a ser totalmente meu e entra na divisão de bens se caso eu me separar ou e se eu morrer, o alvará passa a ser bem de família, então seria MEU MARIDO e meus filhos os beneficiados, ficando de fora meus pais, pois já fez a transferência e o ponto deixará de ser dele.

Hoje tem uma pessoa que trabalha para o meu pai pois ele está muito doente, então o alvará ficará no meu nome o carro também, mas os rendimentos são dos meus pais que estão vivos (graças a Deus).

O que meu pai quer é deixar este ponto para mim como herança, sabemos que teria de ser feito um testamento e como isso é meio complicado e meu marido sabendo que este PONTO DE TÁXI não faz parte das coisas que adquirimos juntos cede o "direito" de divisão no caso de separação.

Meu marido aceita abrir mão do "suposto direito" dele, pois o que meu pai quer é que seja visto como um bem de família (ele não quer dividir este bem entre os filhos, quer que seja somente meu por isso está fazendo em vida).

Qual documento temos que fazer?

Uma Declaração do meu marido registrado em cartório?

Ou solicitar no cartório para que fique claro que meu marido abre mão de um suposto direito ou que não tem direito neste Alvará que está sendo transferido para mim?

E mais, no caso de morte (eu morrendo) e meus pais estando vivos, como poderia voltar para eles?

Ou teria um documento que poderia ser feito onde o ponto fica no meu nome como usufruto e no falecimento de meus pais ficar somente para mim sem ter que dividir com meu marido?

Lembrando que a transferência já está em curso.

Agradeço se puderem me auxiliar nestas questões.

Atenciosamente

Regina