Não existe homologação de rescisão de contrato que não tenha seguido o que manda a Lei, o registro em CTPS, isso é pura enganação!!!!!!!!!!!!!!!!

O consulente não faz menção de homologação de rescisão de contrato, mas sim homologação de acordo sem reconhecimento de vínculo.

Particularmente, olhando por cima, acho um tema muito curto para TCC.