Neste caso, deve figurar como locador o espólio de fulano representado pelo inventariante fulano. Quanto à multa contratual, é aplicável para ambos. Qualquer das partes que venha a resilir (rescisão unilateral) o contrato pode estar sujeita a indenizar a outra parte. As demais questões, no curso do inventário, não se aplicam.

Obrigado, Paulo. Na minuta do contrato há uma clausula que estabelece que no caso de desapropriação total ou parcial do imóvel, o locatário não poderá pretender nenhuma indenização do locador, e o contrato ficará resilido. No exemplo que eu havia colocado, de uma possível disputa entre herdeiros, onde uma decisão judicial determine que um outro herdeiro (que não o inventariante) tem direito sobre o imóvel e o locatário tem que desocupar o imóvel (não sei se, na prática, isso seria possível...), esta situação pode ser enquadrada como desapropriação do imóvel?

Todos os herdeiros são coproprietários do imóvel. Nenhum deles têm direitos, de forma isolada, sobre o imóvel antes da partilha. A desapropriação é cláusula normal, pois prevista em lei, e não se aplica ao que vc mencionou.

Entendi. Muito obrigado.