Diferença entre escritura pública e traspasse na prefeitura
Recebi um imóvel por doação de meu pai no valor de 30 mil reais, no entanto, esta foi feita por instrumento particular registrado em cartório e também tenho um documento de traspasse da doação do imóvel na prefeitura. Essa doação foi válida mesmo sem haver escritura pública ?
Olá ! Toda doação tem regramento legal específico a ser observado e que escapa da discussão da instrumentalização. Por exemplo: Doação de porção disponível, doação da totalidade do único bem, doação com reserva de usufruto, recolhimento do tributo, se o doador possui outros herdeiros, e assim por diante ! E isto deverá ser visto com muito mais rigor do que a própria instrumentalização.
Aparelhar uma doação, seja por contrato particular ou escrito público, dependerá do valor do bem ! !