Diferença entre escritura pública e traspasse na prefeitura

Há 11 anos ·
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Recebi um imóvel por doação de meu pai no valor de 30 mil reais, no entanto, esta foi feita por instrumento particular registrado em cartório e também tenho um documento de traspasse da doação do imóvel na prefeitura. Essa doação foi válida mesmo sem haver escritura pública ?

10 Respostas
Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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alguém...

nevS
Há 11 anos ·
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É válido somente entre seu pai e você. Para o resto do mundo não existe.

Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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Como assim para o resto do mundo não existe?

nevS
Há 11 anos ·
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Se, por exemplo, seu pai cria uma divida, o credor pode penhorar o imóvel.

Gigly
Há 11 anos ·
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Segundo o que consta o Art. 541, CC. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular. Vejo que o caso em questão preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo.

Amaro Dewes
Há 11 anos ·
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Olá ! Toda doação tem regramento legal específico a ser observado e que escapa da discussão da instrumentalização. Por exemplo: Doação de porção disponível, doação da totalidade do único bem, doação com reserva de usufruto, recolhimento do tributo, se o doador possui outros herdeiros, e assim por diante ! E isto deverá ser visto com muito mais rigor do que a própria instrumentalização.

Aparelhar uma doação, seja por contrato particular ou escrito público, dependerá do valor do bem ! !

nevS
Há 11 anos ·
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Gigly, a doação de um Imóvel obrigatoriamente tem que ser feito por escritura para ter efeit erga omnes.

Amaro Dewes
Há 11 anos ·
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Olá ! Dependendo do valor do bem, ainda que tratando-se de imóvel, é possível, sim, fazer a doação por instrumento particular, obedecidos os demais comandos inerentes ao ato ! (Arts. 108 e 541 - CCB).

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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